A iniciativa de um Serviço de Atendimento Veterinário Móvel para animais domésticos foi sugerida por meio de uma indicação de autoria do vereador Professor Fernando Alflen (PL) na sessão desta quinta-feira (27) na Câmara Municipal. O documento solicita que o Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, realize um estudo para a implantação do serviço.
A proposta tem embasamento legal na Constituição Federal de 1988, que reconhece os direitos dos animais e impõe à sociedade e ao Estado o dever de protegê-los. Dados do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), apontados por Alflen, indicam que o Brasil abriga cerca de 55 milhões de cães e 24 milhões de gatos, números que devem chegar a 100 milhões até 2030.
Segundo ele, a medida viria em um momento oportuno, considerando o aumento de 65% nos casos de abandono e maus-tratos registrados pela Associação Jaraguaense Protetora dos Animais (Ajapra) nos últimos dois meses, período que coincide com as férias de verão. A entidade cuida de aproximadamente 70 animais, que permanecem em lares temporários até serem adotados.
Atualmente, a cidade conta com a atuação da Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente (Fujama), que promove feiras de adoção e um programa gratuito de castração para famílias de baixa renda. Em 2023, foram castrados 2.500 animais, e, em 2024, as ações do Castramóvel foram retomadas com a meta de 480 castrações em dois dias.
Para o parlamentar, a implementação do projeto traria diversos benefícios para a comunidade, incluindo a redução do número de animais de rua e do risco de doenças zoonóticas. O serviço garantiria um atendimento qualificado e acessível para animais doentes ou feridos, proporcionando mais segurança e tranquilidade aos tutores.
A indicação foi enviada ao Executivo para ciência da proposta.
