O Procurador Geral do Município, Benedito Noronha, e o Chefe de Gabinete, João Berti, estiveram hoje no Plantão do Meio-dia, para esclarecer alguns pontos sobre a implantação de uma área indígena no município de Jaraguá do Sul. O assunto foi o tema mais debatido e discutido na região neste fim de semana.
O INÍCIO
O Chefe de Gabinete informou que o Executivo tomou conhecimento da situação no começo de fevereiro quando houve uma solicitação de audiência com o prefeito, por parte de lideranças indígenas. Depois disso, viabilizou-se a primeira reunião no dia 18 de fevereiro e só então a Prefeitura tomou conhecimento que uma área de terra com 5 milhões de metros quadrados, na Serra do Manso, havia sido adquirida pelo DNIT, numa transação comercial em acordo de compensação pela duplicação da BR 280 em Araquari.
DUAS REUNIÕES
A partir de então, a prefeitura iniciou uma série de encaminhamentos em busca de mais informações. Assim foi marcado um encontro realizado em fevereiro(18/02) com sete secretários municipais e dois representantes da Aldeia de Araquari, onde vários temas foram abordados de forma preliminar.
O passo seguinte foi um encontro virtual com representantes da Funai na última quinta-feira (06/03), mas nem todas as dúvidas foram sanadas. Um dos questionamentos feitos pelo Executivo Municipal, foram os motivos ou critérios para a escolha da área na Serra do Manso. Segundo a Funai, a definição se deu a partir de questões religiosas e históricas sobre a presença de aldeias guaranis na região do Santa Luzia.
MPF
Nenhum dos encontros contou com a presença do Ministério Público Federal, mas segundo o Chefe de Gabinete, João Berti, o antropólogo da instituição foi comunicado e está trabalhando no agendamento de uma possível reunião nas próximas semanas. O Procurador do Município, Benedito Noronha, considera a presença do Ministério Público Federal como fundamental para ajustar as questões ainda não esclarecidas sob o prisma das responsabilidades da União e do Município.
FALTA DE INFORMAÇÃO
O Procurador também lamentou a falta de informações detalhadas no último encontro realizado com representantes da Funai. Segundo ele, ainda não está muito claro o número exato de famílias. Na primeira reunião, com lideranças indígenas, foi informada a transferência de seis famílias. No último encontro, o número reduziu para três e isso, no seu entendimento, prejudica o planejamento da prefeitura nos serviços que deverão ser prestados. Além disso, Noronha destacou que parece haver uma resistência das próprias famílias indígenas em aceitarem a remoção para Jaraguá do Sul.
INFRAESTRUTURA
Sobre a infraestrutura, o Chefe de Gabinete, João Berti, ressaltou que outras questões como o abastecimento de água, o saneamento básico, o descarte de dejetos e outros encaminhamentos “sobre o que pode e o que não ser feito legalmente pelo Executivo Municipal”, ainda não estão claros. Além disso, Berti lembrou que o Bairro Santa Luzia, é o único núcleo isolado urbano do município, e tem condições peculiares e diferenciadas no atendimento de serviços públicos.
PLANEJAMENTO
O Chefe de Gabinete ressaltou que já solicitou, e está aguardando por parte da Funai, o repasse do Caderno de Encargos e o planejamento programado pela Fundação para a futura aldeia, já que as primeiras providências anunciadas pela Funai seria a busca de recursos para a construção de casas e as primeiras benfeitorias. Pelo volume de trabalho, João Berti não acredita que o deslocamento dessas famílias ocorra neste ano e nem em 2026. Já o Procurador, Benedito Noronha, enfatizou que o planejamento juntamente com os encargos de cada ente, são fundamentais para as primeiras ações a serem realizadas.
NOTA SURPRESA
Durante o programa, o jornalismo da RBN recebeu uma Nota Pública da FUNAI, e no seu conteúdo, lido na íntegra ao vivo, chamou atenção dos entrevistados a informação de que a Funai pretende realocar as primeiras famílias já no segundo semestre deste ano. Tanto Berti como Noronha descartaram completamente essa possibilidade. “É praticamente impossível. Só se acontecesse um milagre”, destacou o Procurador do Município.
NOTA DA FUNAI
“A Fundação Nacional dos Povos Indígenas vem por meio desta, esclarecer os fatos referentes a instalação da comunidade indígena guarani no Município de Jaraguá do Sul-SC, cumprindo-nos informar o que segue.
Inicialmente, informamos que a área para instalação da comunidade indígena na região do Ribeirão Manso, em Jaraguá do Sul-SC, foi adquirida pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte), como medida de compensação pelos impactos causados à comunidade da Terra Indígena Piraí, em função da duplicação da rodovia BR-280. O imóvel possui 557 hectares e o deslocamento dos indígenas para aquela localidade faz parte de um programa de reassentamento no qual está prevista a construção de 06 (seis) casas, além da infraestrutura básica para as instalação da comunidade indígena com segurança e conforto.
Desta forma, o assentamento dessas 06 famílias, que somam aproximadamente 40 pessoas, está programado para o segundo semestre de 2025. Conjuntamente da construção das casas, está prevista a instalação de infraestrutura de abastecimento e saneamento básico, sendo estas atividades atribuição da Secretaria Especial de Saúde Indígenas (SESAI), que faz parte do Ministério da Saúde. Além disso, será realizado o protocolo da Celesc para a ligação de energia elétrica no imóvel. Igualmente, as crianças indígenas serão inicialmente matriculadas nas escolas da região, com disponibilização de transporte escolar, considerando que futuramente deve ser instalada no local, pelo governo do estado, uma escola adequada à cultura indígena, conforme legislação específica.
Cabe ressaltar que, após a instalação da comunidade no local, os indígenas se tornarão munícipes jaraguaenses, dispondo dos mesmos direitos e deveres de cidadania plena que são exercidos pelos demais moradores da cidade. Por este motivo, no último dia 06 de março, foi realizada uma reunião entre a Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul e a Funai, com intuito de estabelecer diálogo entre as diferentes esferas do poder público para atendimento e inclusão da população indígena.
Na ocasião, foram sanadas dúvidas e apresentados os principais pontos do processo de transferência das famílias indígenas, no qual a Funai atuará de acordo com a sua missão institucional, no sentido de fiscalizar e monitorar a área, bem como promover os direitos indígenas junto aos demais órgãos públicos.
Por fim, ressaltamos ser lamentável o uso político sensacionalista e irresponsável que vem sendo feito por um agente público da Câmara de Vereadores do Município, com disseminação de notícias falsas, aparentemente visando mobilizar a opinião pública contra os indígenas. A Funai está a disposição para prestar quaisquer informações que se façam necessárias, em rigoroso cumprimento de sua missão institucional, em atenção estrita ao cumprimento das leis brasileiras.
LIVRAMENTO
Procurado depois da entrevista, o Vereador Rodrigo Livramento (NOVO), que não foi citado nominalmente na nota da Funai, mas foi o único que abordou este assunto no fim de semana, salientou que achou inadequado um órgão federal tratar de julgamentos de valor por meio de nota. “Sobre sensacionalismo, é uma questão subjetiva. Sobre mentira, é muito cômodo falar em mentira sem apontar do que se trata. Acho que isso deveria ser esclarecido pela FUNAI”, destacou.
