A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Diretoria de Habitação da Secretaria de Assistência Social e Habitação, fará a entrega de 16 novas matrículas imobiliárias à moradores do Loteamento Divinópolis, no bairro Ilha da Figueira. A cerimônia está marcada para a ocorrer na próxima quinta-feira (29), às 15h, no auditório da Casa Marquardt, da Secretaria de Educação. A ação integra a segunda etapa do processo de regularização fundiária, do Loteamento Divinópolis, conduzido dentro do Programa Lar Legal.
A primeira etapa da regularização aconteceu em 2023, ocasião em que 98 famílias receberam seus títulos de propriedade. Com a nova entrega, o total de imóveis regularizados no núcleo chega a 114, um marco significativo para a cidade. De acordo com o diretor de Habitação, Jaciel Juliano Gomes, com o título de propriedade em mãos, os moradores passam a ter acesso facilitado a crédito, valorização do imóvel, e podem até mesmo fazer financiamentos e melhorias nas suas residências. “A posse legal também permite que o poder público invista com mais segurança em pavimentação, iluminação, saneamento básico e outros serviços essenciais. A iniciativa tem como objetivo assegurar o direito à moradia legalizada, reconhecendo a posse de famílias que, há anos, residem na comunidade”, destacou.
O Programa Lar Legal, foi criado há duas décadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Em parceria com o Ministério Público e as prefeituras municipais, o programa atua na formalização da posse de imóveis ocupados de forma consolidada pelo tempo, mas que ainda não possuíam registro legal. A legalização das propriedades garante segurança jurídica aos moradores e abre portas para investimentos e melhorias na infraestrutura das comunidades.
