O Ex-vereador Ronnie Lux (MDB) foi nomeado Diretor Executivo do Cigamvali. O Prefeito de São João do Itaperiú e novo presidente da Amvali, Clézio Fortunatto (MDB), confirmou a informação em entrevista hoje na RBN, ao jornalista Roni Oliveira. Fortunatto assumiu a Amvali neste ano de 2024, tendo como vice o prefeito de Jaraguá do Sul, Jair Franzner (MDB).
Questionado se a indicação teria partido do Prefeito Jair Franzner (MDB) ou do Deputado e Presidente do MDB em Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli, Clézio não quis responder. Disse apenas que o nome é um consenso dos sete prefeitos que fazem parte da Associação.
Sobre o vereador ter sofrido uma condenação criminal que resultou na perda do seu mandato, o novo presidente da Amvali minimizou o fato. Inicialmente disse que desconhecia a condenação, depois justificou que o crime cometido era de baixo poder ofensivo e que, de certa forma, não impediria que Ronnie fizesse um bom trabalho no Cigamvali. Ouça parte da entrevista abaixo:
Lideranças do MDB de Jaraguá já estiveram envolvidos em outra polêmica recente quando o ex-presidente do Samae, Ademir Isidoro, que deixou a autarquia durante as investigações da CPI, foi indicado e defendido pelo ex-prefeito e atual Deputado, Antídio Lunelli, para um cargo no governo estadual. Depois de muitos debates e polêmicas, o nome de Isidoro acabou sendo aprovado.
PERDA DO MANDATO
O Vereador Ronnie Lux (MDB) foi cassado pela mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, em novembro de 2023. Ele foi processado por desacato contra policiais militares em 2018, após uma ocorrência de perturbação do sossego. Foi condenado em primeira instância e a sentença foi mantida no Tribunal de Justiça. Lux chegou a recorrer ao STJ, mas acabou desistindo da ação. O trânsito em julgado da condenação de 1 ano e 1 mês, por desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal, ocorreu em agosto de 2023.
Em entrevista na RBN, o Presidente da Câmara de Vereadores, Luis Fernando Almeida, disse que a legislação é clara e a Mesa Diretora cumpriu o que estava previsto no Regimento Interno e na Lei Orgânica.
O artigo 15, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal prevê que “perderá o mandato o Vereador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”. E que a perda do mandato será declarada pela Mesa da Câmara, de ofício, por comunicação do Presidente ou mediante provocação do Conselho de Ética, de qualquer Vereador ou de partido político representado na Câmara Municipal, assegurada a ampla defesa, cujo processo seguirá o rito a ser estabelecido no Código de Ética da Câmara Municipal.
Em setembro, uma denúncia teria chegado ao Ministério Público, informando e alertando os promotores que havia um vereador na condição de cassação de mandato e que a Câmara não havia tomado as providências estabelecidas pela lei municipal. Diante disse o MP, através do Promotor Ricardo Viviani, encaminhou um ofício ao Presidente do Legislativo, Luis Fernando Almeida (MDB), pedindo apuração sobre “a regularidade dos encaminhamentos dados pela Câmara Municipal de Jaraguá do Sul no que diz respeito à perda de mandato do Vereador Ronnie Leonel Lux em decorrência da condenação criminal por ele sofrida” e “quais as providências que foram adotadas para o cumprimento da Lei Orgânica”.
Ronnie Lux disse na RBN que recorreria da cassação com a tese embasada no fato de ser um crime de menor potencial ofensivo, não incluso no rol estabelecido para perda dos direitos políticos, e que nenhuma das sentenças determinou a perda do mandato.
CIGAMVALI E AMVALI
O Cigamvali é um consórcio de Direito Público para o atendimento das finalidades que sejam de interesse público dos municípios de Barra Velha, Corupá, Guaramirim, Jaraguá do Sul, Massaranduba, Luiz Alves, São João do Itaperiú e Schroeder. Ao contrário da Amvali, que tem apenas poder deliberativo, o Consórcio tem poder executivo e responde pelas mesmas legislações que regem as prefeituras, com orçamento, prestação e contas e auditorias. Já a Amvali se concentra mais nos debates das questões regionais. Quem planeja os programas e executa, é o Cigamvali. Já houve mobilização no sentido de desatrelar o Consórcio dos interesses políticos, com eleições independentes e até mesmo com prédio próprio. No entanto, a idéia não evoluiu. Assim como as prefeituras o Cigamvali precisaria fazer concurso público para a ocupação de cargos. No entanto, isso nunca aconteceu. As contratações ainda são feitas por processos seletivos.
