O projeto de lei 1904, aprovado em regime de urgência na Câmara dos Deputados federais, tem concentrado os debates no Brasil desde o fim de semana. O tema foi o assunto mais citado nas redes sociais nos últimos dias. A polêmica maior está na equiparação do aborto ao crime de homicídio, possibilitando pena de até 20 anos de prisão para as mulheres que cometerem aborto após as 22 semanas. Hoje, a lei penal prevê pena de um a três anos.
Como o jornalismo da RBN não encontrou manifestação das vereadoras nas redes sociais sobre o assunto, elas foram procuradas para expressar o que pensam sobre o assunto e falaram no Programa Portal RBN de hoje (18/06). Maria Rosana (MDB), de Guaramirim; Sirley Shappo (NOVO) e Nina Camello (PL), de Jaraguá do Sul; e Bernardete Hillbrecht (PSD), criticaram a punição aumentada pelo projeto. Ouça a fala das vereadoras nos players abaixo.
MARIA ROSANA (MDB)
SIRLEY SHAPPO (NOVO)
NINA CAMELLO (PL)
BERNARDETE HILLBRECHT (PSD)
OAB
A RBN também conversou com o ex-presidente da OAB de Jaraguá do Sul e atual conselheiro federal da entidade, Gustavo Pacher. Na segunda-feira (17), os conselheiros aprovaram um parecer de forma unânime que define o PL 1904 como ilegal e inconstitucional. Para Pacher, a criminalização do aborto tardio fere diversos princípios do direito brasileiro e da humanidade – “As maiores vítimas são, evidentemente, as mulheres carentes, pretas e pobres, evidenciando mais uma ineficiência das nossas políticas sociais e de saúde pública”, acrescentou o advogado. “O que mais mata não é o aborto, mas a pobreza, a ignorância e a clandestinidade”, finalizou.
