A RBN repercutiu de forma local, com vereadoras e lideranças locais, a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), ontem (27), por 35 votos a favor e 15 contra, uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, na prática, proibiria o aborto no Brasil, mesmo nas situações já autorizadas em lei ou por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Vereadora Sirley Shappo (NOVO), foi a única que se posicionou claramente contra qualquer mudança que exclua as possibilidades já existentes legalmente. Já as vereadoras Nina Camello (PL) e Maria Rosana (MDB), não se posicionaram, e defenderam mais discussão. A Vereadora Natália Petry (MDB), não retornou.
A Presidente do Instituto Borboletas, Luana Casanova, da entidade que atua na defesa de mulheres vítimas de violência doméstica, estava ouvindo o Jornal da Manhã e entrou em contato com a redação para se posicionar sobre o terma. Ela se mostrou indignada com qualquer debate que possa excluir ou reduzir as possibilidades já existentes de aborto legal.
Ouça os áudios no final da matéria.
A PEC
Apresentada em 2012 pelo ex-deputado Eduardo Cunha, a PEC inclui a expressão “desde a concepção” no trecho da Constituição que trata dos direitos e garantias fundamentais e prevê a “inviolabilidade do direito à vida”. Na interpretação dos defensores da proposta, proibiria o aborto em qualquer estágio da gravidez e em qualquer circunstância, uma vez que, nessa visão, a vida começa na concepção.
Para especialistas, a aprovação do texto resultaria na revogação do direito das mulheres ao aborto nas situações já previstas no Código Penal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualmente, o aborto é permitido em três casos no Brasil:
– Anencefalia fetal, quando há malformação do cérebro do feto;
– Gravidez que resulta de estupro;
– Risco de vida para a mãe.
Agora a proposta será encaminhada para apreciação de uma comissão especial a ser criada e só irá a votação no plenário se for pautada pelo presidente da Câmara. Para aprovar uma PEC no plenário da Câmara são necessários, pelo menos, 308 votos favoráveis. Se isso acontecer o texto ainda terá de passar pela aprovação dos senadores.
Sirley Shappo
Nina Camello
Maria Rosana
Luana Casanova
Sirley, Nina e Maria Rosana
