A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que a defesa não apresentou fatos novos capazes de justificar a revisão da condenação já confirmada pela Corte. Segundo o parecer, o processo foi analisado de forma ampla pelo Supremo e a sentença está amparada por um conjunto consistente de provas.
A defesa protocolou o pedido de revisão criminal em maio, alegando a existência de erro judiciário. Entre os argumentos apresentados estão questionamentos sobre a tramitação do processo, o julgamento pela Primeira Turma do STF e a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Os advogados também sustentam que não haveria provas da participação do ex-presidente nos atos antidemocráticos e na articulação de um golpe de Estado.
No parecer encaminhado ao Supremo, a PGR rebateu os argumentos da defesa e afirmou que nenhuma das teses apresentadas traz elementos inéditos que justifiquem a anulação ou modificação da condenação.
O caso está sob relatoria do ministro Nunes Marques. Conforme o regimento interno do STF, o pedido de revisão criminal deverá ser analisado pela Segunda Turma da Corte. Ainda não há prazo definido para o julgamento.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por motivos de saúde.
