Os municípios brasileiros estão recebendo pela primeira vez na história o repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de setembro. O montante de quase R$ 8 bilhões já foi creditado nos cofres municipais.
Em entrevista na RBN, o prefeito de São João do Itaperiú e Presidente da Amvali, Rovani Delmonego, ressaltou como muito positiva a conquista dos municípios brasileiros, ressaltando que é nos municípios que a vida acontece, onde os prefeitos estão mais próximos da população que busca os atendimentos de saúde, educação e infraestrutura.
DADOS DA REGIÃO
A RBN confirmou os dados com a Secretaria da Amvali. Os dados gerais estão abaixo e com mais detalhes em gráficos de PDF no final da reportagem.
Jaraguá do Sul, R$ 4,6 milhões
Guaramirim: R$ 1,9 milhões
Barra Velha: R$ 1,7 milhões
Massaranduba: R$ 1,1 milhões
Schoeder: R$ 1,1 milhões
Corupá: R$ 900 mil
São João do Itaperiu: R$ 540 mil
CONFEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
No site da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a entidade destaca que o repasse é uma importante conquista dos Municípios, resultado da aprovação da Emenda Constitucional 112/2021, criada pela CNM e aprovada após muita luta do movimento municipalista.
A Confederação explica que o cálculo do repasse adicional de setembro se dá de maneira semelhante ao repasse do 1% dos meses de dezembro e julho (Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014). Ou seja, com a incidência do percentual sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contabilizada entre setembro do ano passado até agosto deste ano. Destaca-se, assim, que, apesar de neste ano passar a valer o 1%, a base de cálculo de setembro a dezembro de 2024 ainda utilizou o 0,5%, passando a valer a integralidade do percentual a partir de 2026.
Conquista histórica
A pauta liderada pela Confederação teve início em 2017. O momento era de profunda crise financeira, em um período em que o repasse do FPM costumava apresentar queda drástica. Historicamente, o desempenho da arrecadação entre junho e outubro era bastante inferior ao primeiro semestre, em função da restituição do Imposto de Renda.
No primeiro repasse, concretizado no dia 9 de setembro de 2022, os Municípios receberam um extra de 0,25%, alcançando 1% em 2025. “Isso é muito significativo, porque entra como receita disponível, não vinculada e não sofre deduções do Fundeb. Portanto, é um valor importante para os prefeitos tentarem suportar a difícil realidade financeira, especialmente em um ano em que mais de 54% dos Municípios estão no vermelho”, comemora Ziulkoski.
Nos últimos quatro anos, o repasse extra de setembro representou para os Municípios um adicional de R$ 14,4 bilhões aos cofres municipais, reforçando a autonomia financeira das administrações locais, garantindo investimentos mais efetivos em áreas essenciais e a sustentabilidade da gestão pública.
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