O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou três Notícias de Fato para apurar denúncias relacionadas à proteção e ao bem-estar animal em Guaramirim. As informações foram levadas ao órgão por protetores de animais e envolvem suspeitas de manutenção de animais em condições inadequadas, relatos de infestação de carrapatos e possíveis falhas na rede pública municipal de atendimento veterinário.
Os procedimentos são conduzidos pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guaramirim, que busca verificar a procedência das denúncias e, caso sejam confirmadas irregularidades, adotar as medidas necessárias para garantir a proteção dos animais.
Um dos casos envolve uma denúncia de suposta infestação de carrapatos em condomínios localizados no bairro Corticeira. Além de comprometer o bem-estar dos animais, a situação pode representar risco à saúde pública diante da possibilidade de proliferação de zoonoses.
Diante da denúncia, o MPSC requisitou a atuação da Vigilância Sanitária para vistoriar os locais, adotar medidas de controle sanitário e elaborar um relatório sobre as condições de guarda dos animais existentes nos condomínios.
Segundo a promotora de Justiça Bruna Costa Valença, responsável pelos procedimentos, as denúncias recebidas demandam apuração para verificar a eventual ocorrência de maus-tratos e garantir a efetividade das políticas públicas de proteção animal. “A atuação do Ministério Público busca assegurar que os animais recebam tratamento digno e que os órgãos competentes cumpram seus deveres legais”, afirmou.
Outro procedimento apura a situação de uma moradora que, segundo a denúncia, apresentaria sinais de acumulação compulsiva e manteria diversos animais em condições precárias. Nesse caso, o MPSC determinou a atuação conjunta das áreas de saúde, assistência social e meio ambiente, em uma abordagem multidisciplinar que busca conciliar a proteção dos animais com o acolhimento e acompanhamento da pessoa em situação de vulnerabilidade.
A intenção é garantir o tratamento adequado dos animais e, ao mesmo tempo, evitar medidas exclusivamente punitivas que possam agravar a situação social e de saúde da pessoa envolvida.
O terceiro procedimento instaurado pela Promotoria investiga possíveis falhas do Município de Guaramirim no atendimento veterinário a animais em situação de rua ou abandono. Entre os pontos que serão apurados estão a alegada insuficiência no número de castrações disponibilizadas, a possível falta de vacinas, medicamentos e exames, além de relatos de eventual recusa de atendimento a animais resgatados por moradores e protetores independentes.
A Promotoria solicitou esclarecimentos ao poder público municipal e requisitou informações sobre os protocolos adotados para atendimentos de urgência e emergência.
Para Bruna Costa Valença, a defesa do bem-estar animal envolve não apenas a responsabilização por eventuais irregularidades, mas também ações preventivas, fiscalização, atendimento veterinário adequado e atuação integrada entre as áreas de saúde, assistência social, meio ambiente e segurança pública.
Os procedimentos extrajudiciais seguem em tramitação na 1ª Promotoria de Justiça de Guaramirim. A apuração inclui vistorias da Vigilância Sanitária e da Polícia Militar Ambiental, além de diligências complementares pelo Município. As denúncias ainda estão sendo verificadas pelos órgãos competentes e, após a conclusão das diligências, poderão ser adotadas as medidas cabíveis.
