O presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, Luis Fernando Almeida (MDB), usou a palavra livre da sessão dessa quinta-feira (26) para questionar o Executivo por conta da demora na construção do Loteamento Harmonia II. Segundo ele, as tratativas para a implantação de 308 unidades habitacionais no bairro Três Rios do Norte, começaram em 2019.
A portaria para a captação de R$ 40 milhões foi assinada pelo presidente Lula em agosto do ano passado (2024). “Geralmente essas portarias contemplam de quinhentos a mais de mil municípios. Essa portaria praticamente foi só para Jaraguá do Sul”, destacou o vereador. No entanto, o projeto de lei que deveria ter sido encaminhado ainda no ano passado, no momento da aprovação da captação. para dar andamento à construção, foi enviado somente em fevereiro desse ano. Para Almeida, se trata de um descaso com as pessoas de baixa renda.
RESPOSTA
A RBN entrou em contato com a Prefeitura de Jaraguá do Sul para ouvir o outro lado do questionamento. A resposta em nota, assinada pelo Diretor de Projetos, Antonio Carlos da Luz, chegou no final do manhã e foi repercutida no Programa Plantão do Meio-dia. Nela, Da Luz informa que a contratação das obras deve ocorrer em 60 dias. Veja abaixo o conteúdo na íntegra.
“O processo de contratação está em andamento, nos quais são dois processos distintos para contratar o financiamento do Pró-Moradia.
1º A Diretoria Contábil e Financeira está atuando nas informações e preenchimento dos formulários com informações para ser enviado ao Agente Financeiro Caixa Econômica Federal para realização da avaliação de risco da operação de crédito;
2º A Diretoria Contábil e Financeira irá inserir as informações junto ao SADIPEM – Sistema de Análise da Dívida Publica, para envio do PVL – Pedido de Verificação de Limites a Secretaria do Tesouro Nacional – STN, no qual município é obrigado a ter autorização daquele Órgão para qualquer operação financeira.
– 3º após as duas etapas acima, o município estará apto a assinar o contrato de financiamento com a CEF, e dar prosseguimento ao processo das obras.
(*) Este procedimento a Secretaria do Tesouro Nacional – STN, será feito tão logo o mesmo dê o deferimento de outros dois PVLS’ que já estão em análise naquele órgão, sendo que um trata da operação de crédito para financiamento de obras de Implantação de Rede Coletora de Esgoto, e outro de Obras de Prevenção do Rio Jaraguá, ambos propostas aprovadas no Novo PAC, e com prazo de contratação até dia 15/07/2025.
É objetivo da Administração finalizar o processo de contratação do Pró-Moradia nos próximos 60 dias, claro que sempre observando que os processos são burocráticos e morosos quando se tratam de órgãos públicos, como é de conhecimento de todos”.
