Por: Alison Correa
Desde o início de 2026, mais de 323 mil motoristas brasileiros tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada de forma automática e gratuita, conforme dados divulgados pelo Ministério dos Transportes. A mudança passou a valer após a reformulação das regras que beneficiam os chamados “bons condutores”, reduzindo burocracias e custos para quem mantém histórico regular no trânsito.
De acordo com o governo federal, a iniciativa já resultou em uma economia estimada em R$ 226 milhões, valor que antes era gasto com taxas administrativas, exames médicos e procedimentos presenciais.
Para ter direito à renovação automática, o motorista precisa atender a critérios específicos, como não possuir pontos ou infrações registradas nos últimos 12 meses e estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Perfil dos condutores beneficiados
A maioria das CNHs renovadas automaticamente pertence à categoria B, destinada a condutores de automóveis, que representa 52% dos casos. Na sequência aparecem os motoristas das categorias AB, que incluem carros e motocicletas, com 45%, e a categoria A, exclusiva para motos, com 3%.
Entre os estados, São Paulo lidera o ranking nacional, com 86.770 renovações automáticas. Em seguida estão Minas Gerais (35.771), Rio de Janeiro (29.343) e Espírito Santo (7.825).
Na Região Sul, foram registradas mais de 53 mil renovações, sendo 22.119 no Paraná, 18.239 no Rio Grande do Sul e 13.230 em Santa Catarina, que aparece como o terceiro estado da região com maior número de condutores contemplados.
Limitações do benefício
Apesar do alcance nacional, a renovação automática não é válida para todos os motoristas. O benefício não se aplica a condutores com 70 anos ou mais. Já motoristas a partir dos 50 anos podem utilizar a renovação automática apenas uma única vez, no vencimento do documento.
Também ficam fora da regra os condutores que tiveram a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exijam acompanhamento contínuo de saúde, além de quem está com o documento vencido há mais de 30 dias.
Como autorizar a renovação automática
Para participar do programa, o motorista deve acessar o aplicativo CNH Brasil, selecionar a opção “Condutor”, entrar em “Cadastro Positivo” e autorizar a participação no RNPC. A renovação ocorre sem cobrança de taxas ou necessidade de exames presenciais, desde que todos os critérios sejam atendidos.
Detran de SC se manifesta após notificação do governo federal
Em meio à implementação das novas regras, o Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) se manifestou no dia 16 de janeiro, após ser notificado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O órgão federal concedeu prazo de 48 horas para que o estado apresentasse informações sobre a adequação ao programa CNH do Brasil.
Segundo o Detran/SC, o processo de reformulação começou ainda em 10 de dezembro, com ajustes técnicos e operacionais para integração ao novo sistema. Desde então, 3.901 processos já foram abertos por meio da plataforma, resultando na emissão de habilitações conforme as novas diretrizes.
A notificação faz parte de uma fiscalização nacional conduzida pela Senatran, que busca garantir a aplicação uniforme das novas regras em todos os estados. Além de Santa Catarina, o Detran do Ceará também foi incluído no processo de verificação.
Em nota oficial, o Detran catarinense afirmou que todas as medidas necessárias para cumprir a Resolução do Contran nº 1.020/202 já foram adotadas e seguem em andamento, contemplando as exigências sistêmicas e operacionais previstas na norma.
