Por: Alison Correa
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou nesta sexta-feira (23) a lei de autoria do deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) que institui a certificação estadual dos bingos beneficentes. A nova legislação regulamenta a prática em todo o Estado e garante segurança jurídica a entidades que utilizam o bingo como forma de arrecadação para projetos sociais.
A medida beneficia igrejas, associações comunitárias, clubes de idosos e organizações sem fins lucrativos, que passam a contar com respaldo legal, critérios claros de funcionamento e maior transparência na destinação dos recursos arrecadados. Pela lei, todo o valor obtido deverá ser aplicado exclusivamente em ações sociais, culturais, esportivas, assistenciais ou de lazer.
Segundo Lunelli, a iniciativa reconhece uma prática tradicional das comunidades catarinenses e diferencia as ações comunitárias da indústria das apostas online. O deputado afirma que a proposta busca proteger entidades que atuam de forma responsável e com finalidade social, afastando qualquer relação com o mercado das chamadas “bets”.
“A lei coloca regra onde sempre houve boa-fé. Trata-se do bingo feito por igrejas, associações de bairro e clubes de serviço, cujo retorno é direto para a comunidade. É completamente diferente da indústria das apostas online, que movimenta bilhões e não gera benefícios locais”, destacou o parlamentar.
Com a certificação estadual, os bingos beneficentes passam a ser oficialmente reconhecidos pelo Estado, o que amplia a transparência e reduz a informalidade da prática. A expectativa é de que centenas de entidades em todas as regiões de Santa Catarina sejam beneficiadas, fortalecendo projetos sociais desenvolvidos nos bairros e municípios.
Lunelli também ressaltou que a proposta surgiu a partir de demandas apresentadas por entidades de diversas cidades catarinenses, incluindo Corupá, seu município de origem. “São pessoas que precisam de recursos para manter atividades de lazer e ações sociais. Agora, essas entidades terão segurança jurídica para continuar seu trabalho. Agradeço ao governador Jorginho Mello pela sensibilidade e por sancionar essa lei”, afirmou.
A nova legislação entra em vigor com o objetivo de fortalecer o chamado bingo beneficente, reconhecendo seu papel social e comunitário em Santa Catarina.
