O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou nesta terça-feira (16) o projeto de lei que institui a cobrança de multa para quem portar ou usar drogas em ambientes públicos no estado. Quem for flagrado nessas situações será multado ao equivalente a um salário mínimo.
“Essa sanção significa proteção à família. Nós defendemos a vida, a saúde das pessoas e a integridade. Por isso que quem portar droga, entorpecentes em Santa Catarina será multado”, afirmou o governador.
O texto, de autoria do deputado estadual Jessé Lopes, foi aprovado pela Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) no início deste mês. A nova lei estabelece que a proibição é válida para espaços abertos ou fechados “nas proximidades de órgão, instituição ou construção pública, incluindo vias públicas e parques”.
De acordo com o governo, do total arrecadado com as multas, 50% dos recursos serão aplicados no Fundo Estadual para Melhoria da Segurança Pública, 25% ao Fundo Estadual Antidrogas e 25% para o Fundo Estadual da Saúde.
Lei que prevê multa para usuários de drogas já foi aprovada em cidades de SC
Balneário Camboriú
Em janeiro deste ano, vereadores de Balneário Camboriú, no litoral catarinense, aprovaram uma lei que prevê multa para usuários de drogas na cidade. O valor da multa para quem for flagrado portando ou utilizando drogas na cidade, mesmo que seja para uso pessoal, é de R$ 412.
O texto prevê que a multa deve ser paga no período de 30 dias e, em caso de reincidências, o valor da multa será duplicado. Contudo, a multa poderá ser extinta caso, no período de um mês de vencimento da mesma, o indivíduo flagrado com drogas se submeta voluntariamente a um tratamento para dependência de drogas.
A fiscalização no município fica a cargo da Polícia Militar e da Guarda Municipal. A lei prevê uma gratificação aos agentes de segurança que realizarem abordagens e apreensões de drogas ilícitas na região.
Blumenau
Em março deste ano, foi a vez de Blumenau aprovar a medida antidrogas. A legislação municipal estabelece uma multa inicial de R$ 700 para quem for flagrado usando drogas ilícitas em espaços públicos.
Conforme o município, esse valor pode dobrar em certos locais e em caso de reincidência. Além disso, os infratores que não pagarem a multa entrarão na dívida ativa do município.
Fonte: ND+
