Fonasefe afirma que medida representa censura; decisão do TSE aponta irregularidade em conteúdos considerados propaganda eleitoral na internet
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) informou nesta terça-feira (13) que teve publicações retiradas do perfil oficial no Instagram por determinação da Justiça Eleitoral. Segundo a entidade, a medida representa censura e limita o debate público durante o período eleitoral.
De acordo com o fórum, a plataforma Meta removeu 13 conteúdos após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomada a partir de uma representação apresentada pelo candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro.
Entre os materiais retirados estavam publicações com críticas a medidas adotadas durante o governo Jair Bolsonaro e conteúdos relacionados a propostas apresentadas pelo candidato, incluindo um material chamado “Lembrar para Não Esquecer – 5 Ataques de Bolsonaro aos Serviços e Servidores Públicos”.
A decisão que determinou a remoção foi assinada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE. O magistrado estabeleceu prazo de 24 horas para retirada dos conteúdos e proibiu a republicação das mesmas peças.
Segundo a decisão, as publicações configurariam propaganda eleitoral irregular na internet, por envolverem manifestação política de uma entidade que, na avaliação do tribunal, estaria atuando como pessoa jurídica em contexto eleitoral.
O Fonasefe, por outro lado, argumenta que as publicações tinham como base informações divulgadas pela imprensa e declarações públicas de autoridades e candidatos. A entidade afirma que os conteúdos não faziam pedido de voto nem apresentavam informações falsas.
Em nota, o fórum defendeu que assuntos relacionados ao histórico de governos, políticas públicas e posicionamentos de candidatos fazem parte do debate de interesse coletivo e devem ser discutidos pela sociedade e por entidades representativas.
A entidade afirmou ainda que continuará defendendo o serviço público, os direitos dos trabalhadores e a liberdade de manifestação, alegando que o acesso à informação é essencial para o processo democrático.
