Nesta quarta-feira (31), o Ministério da Fazenda divulgou uma portaria que define novas regras para o funcionamento em plataformas de apostas. O Jogo do Tigrinho (Fortune Tiger) poderá ser oferecido no país, desde que informe claramente as possibilidades de ganho antes da aposta.
Conforme as novas normas, as operadoras de jogos eletrônicos devem garantir que, no mínimo, 85% do valor arrecadado com as apostas seja distribuído como prêmios aos usuários. As apostas devem manter os 15% restantes como lucro da empresa.
O critério adotado é conhecido como RTP (Retorno ao Jogador). Segundo o Governo Federal, as novas regras já começam a valer a partir desta quarta-feira (1), em todo o país.
Confira as novas regras para plataformas de apostas
- Os resultados dos jogos devem ser baseados em eventos aleatórios, gerados por um algoritmo randômico (números, símbolos, objetos ou figuras).
- As chances de multiplicação de ganhos devem ser claramente indicadas no momento da aposta.
- A tabela de pagamentos, detalhando todas as possibilidades de ganhos, deve ser apresentada ao apostador antes da realização da aposta.
- A inatividade do jogador por 30 minutos será considerada abandono do jogo.
- Caça-níquel, crash e roleta seguem proibidos em formatos físicos.
Cinco empresas já solicitaram autorização ao governo: Kaizen (marca Betano), MMD Tecnologia, Ventmear Brasil, Big Brazil Tecnologia e SPRBTBR. A partir de 1º de janeiro de 2025, todas as operadoras deverão estar hospedadas no novo domínio “bet.br“.
Plataformas como o Jogo do Tigrinho deverão ser transparentes nas novas diretrizes
O objetivo das novas regras é enquadrar os jogos eletrônicos, como o Jogo do Tigrinho, na modalidade de quota fixa. Assim, o jogador tem conhecimento prévio dos ganhos possíveis para cada resultado alcançado.
- As plataformas devem exibir a tabela de pagamentos e as regras do jogo antes das apostas.
- A tela de ajuda deve estar sempre disponível ao usuário sem a necessidade de depósito ou aposta.
- As chances de ganho não podem ser alteradas após a realização da aposta.
- As plataformas estão proibidas de prometer ganhos futuros não garantidos.
Fonte: ND
