O Promotor de Justiça, Rafael Meira Luz, encaminhou em ofício, datado de 02 de outubro, para o Presidente da Câmara de Vereadores, Osmair Gadotti, um pedido para analisar eventual crime de responsabilidade do Prefeito Jair Franzner (MDB). Meira Luz acrescentou que o chefe do Executivo não adequou as políticas públicas destinadas a crianças e adolescentes com deficiência e faltou com respeito reiteradamente às requisições feitas pelo Ministério Público, “dificultando e impedindo a adequada instrução do Inquérito Civil Público e aferição da regularidade da prestação de serviços públicos”
O promotor alega no Despacho, encaminhado aos vereadores, que solicitou informações por cinco vezes para o Executivo, e não teve resposta, decorrendo todos os prazos sem a apresentação das informações requisitadas.
No documento, Meira Luz classifica como “completa negligência em relação a situação”. O Promotor informa ainda que enviou os autos para a 6ª Promotoria de Justiça, para a apuração de prática de improbidade administrativa; para a Procuradoria Geral de Justiça para apurar crime previsto no artigo 10 da Ação Civil (Recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ACP, quando requisitados pelo Ministério Público); e ao Legislativo para apurar eventual cometimento de crime de responsabilidade. (Veja o documento completo AQUI)
CÂMARA
O Presidente da Câmara de Vereadores, Osmair Gadotti, foi procurado pela reportagem no fim de semana, mas preferiu não revelar o conteúdo do documento. “Estou analisando com o Jurídico da Casa legislativa” – escreveu em mensagem de wattsapp. “No momento certo divulgaremos. Creio que não é necessário denegrir o nome da instituição, nem o nome do seu dirigente. Creio que a Câmara é muito maior do que qualquer comentário vazio e com contexto difamatório. Sempre fui honesto e transparente e não de dou ás leviandades de nenhum parlamentar, mesmo porque meu trabalho é honesto e meu discurso é construtivo”, completou.
RESPOSTA
Em contato com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, a reportagem da RBN foi informada que uma nota deve ser divulgada até o final da tarde. Um levantamento de informações está sendo apurado junto a assessoria jurídica do município sobre todos os pedidos feitos pelo MP e as respostas encaminhadas pela Prefeitura. De antemão, ressaltou-se que, a princípio, todas as informações solicitadas foram respondidas, e o requerimento, do MP, para apurar crime de responsabilidade do Prefeito na Câmara, foi recebido com surpresa.
