O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) absolveu, por quatro votos a um, os vereadores da legislatura 2009/2012, acusados de improbidade administrativa em Ação Civil promovida pelo Ministério Público.
Os então vereadores Natália Petry, Jean Leuteprecht, Francisco Alves, Justino da Luz, Lorival Demathe, Jaime Negherbom, Isair Moser e Ademar Winther, foram acusados de derrubarem, em 2010, o veto da então prefeita, Cecília Konell, que impedia a readequação de cargo e salário do servidor Rui Lessman, e viabilizaram, segundo o MP, “de maneira ilegal”, a mudança de cargo e o aumento salarial passando de R$ 1.434,66 para R$ 4.024,10 . Na época, o MP definiu como um “despautério” o fato de um Agente Administrativo, com escolaridade de primeiro grau, passasse a receber quase o dobro dos servidores de nível superior.
Os parlamentares disseram nos autos que seguiram pareceres jurídicos e financeiros das assessorias da Câmara e alegaram imunidade parlamentar, ação sem dolo ou má fé e até mesmo prescrição intercorrente, mas os argumentos foram rechaçados pela juíza Cândida Brugnoli. Em sentença prolatada em junho de 2024, ela condenou os ex-vereadores à perda dos direitos políticos por dois anos, proibiu de contratar com o serviço público e a devolução solidária de 260 mil reais corrigidos desde 2010.
No entanto, como cabia recursos da decisão, os acusados recorreram ao TJSC que reverteu o posicionamento em primeiro grau, reconhecendo a legalidade do ato e a inexistência de dolo ou má-fé por parte dos vereadores.
NATÁLIA
Na sessão de quinta-feira(08), a vereadora Natália Petry, usou a tribuna da Câmara para anunciar o resultado e fazer um desabafo. Lembrou de outra acusação durante a campanha, da qual a também foi absolvida, criticou a imprensa “sensacionalista” e lamentou as perseguições sofridas. Ouça a fala da Vereadora no player abaixo.
