Executivo nega que projeto de Lei encaminhado pela Prefeitura de Jaraguá do Sul ao Legislativo vise o aumento do IPTU a partir de 2027. O PL 33/2026 gerou desconfianças entre alguns vereadores sobre possível majoração do imposto predial. O Secretário da Fazenda, Tiago Coelho, em entrevista na RBN, informou que o projeto busca a autorização de abertura de crédito suplementar no valor de R$ 775.500,00 para a contratação de um Observatório do Mercado Imobiliário. Segundo ele, o sistema já é usado pro cidades como Brusque e Criciúma e facilita a atualização da Planta, que no caso de Jaraguá do Sul está defasada há mais de dez anos. Acrescentou que “atualizar não significa aumento e sim equidade e justiça”.
Na justificativa, o Executivo destaca que os recursos serão utilizados para viabilizar a contratação de um sistema de gestão e avaliação de imóveis, voltado ao monitoramento das transformações dos valores dos imóveis urbanos. O investimento otimiza os processos internos, apoia a fiscalização e contribui para o aprimoramento da gestão tributária municipal, permitindo a implantação e manutenção da Planta de Valores Genéricos com base em modelagem estatística e geoestatística, “garantindo maior precisão, transparência e equidade tributária”. O sistema integra geoprocessamento, coleta de dados em campo, análises automatizadas e portal de consulta pública, fortalecendo a segurança técnica e jurídica das avaliações imobiliárias.
Planta de Valores Genéricos
A Planta de Valores Genéricos (PVG) é o instrumento legal que define o valor do metro quadrado de terrenos e construções em diferentes áreas do município. Este valor é a base para o cálculo do Valor Venal dos imóveis, que, por sua vez, é o principal componente para a determinação do IPTU.
Segundo alguns especialistas, a atualização da PVG por meio do novo sistema pode resultar em um aumento real do valor venal dos imóveis, já que mesmo com alíquotas inalteradas, poderá levar a um reajuste do IPTU.
