Dez mandados de prisões preventivas foram efetuados hoje, 03/09, nas cidades de Criciúma, Florianópolis, Jaraguá do Sul e São José. Entre eles, o prefeito Clésio Salvaro, de Criciúma, e vários gentes públicos daquela prefeitura, lotados nos cargos de secretaria ou gerência na Adminiitração Municipal, além de três denunciados em Jaraguá do Sul. Os mandados foram cumpridos pelo GEAC (Grupo Especial Anticorrupção) e pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) em apoio à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos.
As investigações foram concluídas pelo MPSC, com análise das provas e coleta de 38 depoimentos pelos integrantes dos Grupos GEAC e GAECO. Os envolvidos foram denunciados no dia 20 de agosto, pelos crimes de organização criminosa, fraudes licitatórias e contratuais, corrupções, crimes contra a ordem econômica e economia popular envolvendo a concessão de serviço funerário na cidade de Criciúma.
O grupo, composto por empresários e agentes públicos, é demandado nos Autos n° 5050695-87.2024.8.24.0000, que tramitam sem sigilo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Na primeira fase, foram presos 7 investigados. Com o cumprimento das prisões no dia de hoje, agora todos os 17 integrantes da organização criminosa encontram-se presos preventivamente. Os presos foram submetidos a exame de corpo de delito e levados para o sistema prisional, onde aguardarão audiência de custódia nos locais onde ocorreram as prisões.
A INVESTIGAÇÃO
Em 15.3.2023, O Ministério Público começou a apurar a prática dos crimes de organização criminosa, fraude em procedimentos licitatórios e contratações públicas, crimes contra as relações de consumo, corrupção passiva e ativa, dentre outros, relacionados ao serviço funerário no Município de Criciúma.
A representação inicial narrava que o Município de Criciúma promoveu a alteração da legislação local para reduzir de 6 (seis) para 4 (quatro) o número de funerárias que podem prestar o serviço.
Inclusive, consta que a alteração ocorreu para “beneficiar grandes grupos funerários de cidades de fora” (fl. 4 do PIC n. 06.2023.00001026-2). Constou também que o Município, logo depois da mudança legislativa, deu início ao procedimento licitatório Concorrência Pública – Edital n. 013/FMAS/2022, objetivando a concessão onerosa a 4 empresas para exploração dos serviços funerários, pelo período de 5 (cinco) anos.
A representação narrou a existência de fraudes na licitação, como o vazamento de informações privilegiadas pelo Secretário de assistência social em favor dos empresários denunciados, sendo que o próprio gerente de uma das empresas, manifestou abertamente que estaria contando com a vitória no certame. No curso das investigações, mais precisamente em 16.3.2023, o órgão ministerial da origem formulou pedidos de interceptação telefônica, telemática e de quebra de sigilo de dados telefônicos e telemáticos em face dos denunciados, conforme consta nos autos n. 5006054-85.2023.8.24.0020.
Segundo o MP, em razão das diligências realizadas, foi possível identificar conversas relevantes para apuração dos fatos, que corroboram a existência de práticas criminosas em conluio entre agentes públicos e particulares, visando fraudar licitação, alterar a forma de execução do serviço para favorecer as empresas concessionárias e lesar os consumidores que, fragilizados pela perda de um ente querido, precisam fazer uso dos serviços objeto de concessão pública e não podem fugir das práticas ilícitas e abusivas levadas a termo pelos denunciados.
Para operar o complexo esquema criminoso implementado, a organização criminosa que atuava na prestação de serviços públicos funerários no Município de Criciúma dividia-se em dois núcleos delimitados. Um deles, o núcleo público com agentes políticos. O outro, núcleo empresarial, subdividido em três subgrupos. (VEJA DENÚNCIA DO MP)
OPERAÇÃO CARONTE
Intitulada “Operação Caronte”, o nome faz alusão ao barqueiro de Hades (mitologia grega), que carrega as almas dos recém-mortos sobre as águas do rio Estige e Aquerante, que dividiam o mundo dos vivos do mundo dos mortos. Aqueles que não tinham condições de pagar certa quantia, ou aqueles cujos corpos não haviam sido enterrados, tinham de vagar pelas margens por cem anos.
NOTA DO PREFEITO CLÉSIO
O PSD de Santa Catarina e o PSD de Criciúma acompanham com atenção a prisão de um dos seus grandes líderes, Prefeito Clésio Salvaro, com uma administração muito bem avaliada pela população. O ato ocorre faltando poucos dias para a eleição municipal. Não queremos crer em qualquer interferência política nesta decisão, o Partido aguarda e confia na justiça em todas suas instâncias.
