Com três votos contrários e seis favoráveis, os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram, ontem à noite, a possibilidade de cremação de restos mortais para famílias carentes. No total, 31 emendas ao projeto que trata dos cemitérios públicos do município, foram aprovadas,
A emenda modificativa 31, altera o artigo 76 do Projeto de Lei nº 41/2025, do Executivo, determina que o Município deverá assegurar ás famílias em situação de vulnerabilidade social, o acesso gratuito ao serviço de cremação de restos mortais, “como forma de garantir o direito á dignidade no post mortem”.
A prestação do serviço pode ser feita diretamente pelo Poder público ou por concessão, permissão ou convênio. Se for fazer a prestação de serviço diretamente, a emenda estabelece a implantação de um crematório municipal em até cinco anos, podendo o prazo ser prorrogado por até dois anos e seis meses.
A emenda teve apenas três votos contrários dos vereadores Rodrigo Livramento (NOVO), Sirley Shappo (NOVO) e Osmair Gadotti (MDB).
Livramento explicou seu voto contrário e chamou a ajuda de “bolsa cremação” ao criticar programas sociais do governo federal.
Já o Vereador Gadotti disse que a prefeitura poderia adquirir mais terrenos para os túmulos se posicionamento contra o que chamou de “gastos” com a cremação:
O Presidente Luis Fernando Almeida (MDB) defendeu a emenda salientando que o gasto da prefeitura não deve ser muito diferente dos valores já investidos em sepultamentos tradicionais e que, além disso, a possibilidade evitaria a preocupação com a falta de espaço nos cemitérios:
Almeida, autor de todas as emendas, destacou ainda que “as mudanças visam humanizar o atendimento das famílias na hora do sepultamento de seus entes queridos”. Entre outras mudanças no projeto original do Executivo, o vereador destacou ao sepultamento de cônjuges e outros familiares em linha reta no mesmo túmulo, translado de parentes, especialmente pais e mães, de outros municípios ou estados, além da possibilidade de cremação pública, por parte da prefeitura de Jaraguá do Sul, para famílias carentes ou em condições de vulnerabilidade. Agora, o projeto com as alterações aprovadas pelos vereadores volta para a análise do prefeito para vetos ou sanções.
Fotos: Tiago Rosário/CMJGS
