O município de Jaraguá do Sul esteve no centro das atenções política e policial neste fim de semana no cenário nacional e estadual. Foram dois fatos relevantes com nuances políticas. Primeiro, no calçadão, durante a manhã de sábado, teve troca de acusações e xingamentos entre um candidato a deputado e cabos eleitorais, adversários políticos.
Mais tarde, no começo da noite de sábado por volta das 19 horas, uma ocorrência de perturbação do sossego acabou com uma advogada Fernanda Klitske, presa, derrubada e ferida com balas de borracha e chutes nas costelas. Fernanda também é candidata suplente em chapa ao senado pelo PT.
Segundo boletim oficial do comando, enviado para a imprensa durante a madrugada, o Copom foi acionado para atender uma ocorrência de perturbação e ameaça, após uma moradora ter relatado volume de som alto de um veículo que havia estacionado em frente à sua residência. Ela foi até o carro, bateu na janela do carro, pediu a redução do volume e a partir de então começou-se uma discussão onde ela alegou que se sentiu ameaçada.
Quase uma hora depois, os policiais foram ao local e segundo o boletim de ocorrência, encontraram o suposto autor, um motorista de 45 anos em uma residência próxima e teria se mostrado pouco cooperativo. Diante disso recebeu voz de prisão. Na sequência, ainda segundo a PM, duas mulheres de 55 e 47 anos, também receberam voz de prisão intervirem fisicamente na condução de uma das envolvidas. Em função da resistência, segue o relatório, “foram empregados meios de menor potencial ofensivo e técnicas de contenção, entre eles o uso da força e disparo de bala de borracha”.
VÍDEOS
Os vídeos disponibilizados em redes socais no fim de semana, inclusive com transmissão ao vivo, não monstra tentativa de agressão ou investida contra os policiais. O fato que mais chamou atenção é a tentativa de imobilização da advogada onde se vê um policial fazendo um disparo de bala de borracha, dando uma rasteira e desferindo dois chutes nas suas costas. Em outros vídeos que também circularam com imagens mais abertas, também não fica muito claro a investida agressiva dos moradores contra os policiais.
NOTA DA OAB
Ainda na noite de sábado, vários advogados se manifestaram revolta e indignação com a abordagem nos grupos, assim que a informação começou a ser veiculada. Vários, profissionais se deslocaram para a delegacia para prestar apoio a colega e advogada presa, Fernanda Klitske.
A primeira nota do domingo foi publicada pela própria OAB, através do presidente Eduardo Follman, informando que a Ordem desde os primeiros momentos, acompanhava atentamente a ocorrência prestando apoio institucional necessário e mantendo contato permanente com o Sistema Estadual de Defesa das Prerrogativas da OAB. Acrescentou que “nenhuma divergência ou circunstância pode legitimar o desrespeito à lei, tampouco justificar condutas marcadas por truculência, abuso ou excesso”. Também pediu cautela para conclusões precipitadas, defendendo a observância da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal é capaz de evitar. (Veja Nota completa no final da reportagem)
NOTA DA PM
O comandante da PM, Coronel Fernado Lopes, também foi procurado pela RBN e respondeu encaminhando o boletim de ocorrência já repassado durante a madrugada pelo centro de operações. Questionado sobre o procedimento policial adotado com a advogada e se os policiais ativaram as câmeras corporais durante a ocorrência. O comandante não respondeu os questionamentos.
PROCURADORIA DA MULHER
A RBN também procurou as vereadoras de Jaraguá do Sul, integrantes da procuradoria da Mulher. Sirlei Shappo (NOVO), não retornou os contatos. No entanto fez um desabafo emocionado hoje (14/09), na tribuna da Câmara de Vereadores, onde lamentou os exageros de um momento que definiu como “uma sociedade doente”. A Procuradora, Natália Petry (MDB), respondeu o contato dizendo que haveria uma manifestação oficial da Câmara de Vereadores.
Mais tarde veio a nota da Procuradoria da Mulher, manifestando “repúdio contra toda e qualquer forma de violência contra as mulheres, e citando o caso da advogada, prestou solidariedade salientando que nenhuma circunstância justifica a violência ou o abuso, independentemente de divergências, conflitos ou das pessoas envolvidas”. Da mesma forma, a Procuradora pediu apuração das instituições competentes com respeito ao contraditório e a ampla defesa e ao devido processo legal, pra evitar a naturalização de condutas que possam representar violência, intimidação ou tentativa de silenciamento, e concluiu fazendo um apelo para eu nenhuma mulher seja constrangida, intimidada ou violentada por exercer sua profissão, defender seus direitos ou ocupar espaços de participação e decisão. (Veja Nota completa no final da matéria)
Outra nota foi encaminhada na noite de domingo (13), pela vereadora e procuradora da Mulher em Guaramirim, Rosana Franz, e seguiu a mesma linha da procuradoria de Jaraguá do Sul. Segundo a nota, “a Procuradora manifesta seu veemente repúdio a toda e qualquer forma de violência contra as mulheres, seja ela física, psicológica, moral, institucional, profissional ou política”. (Veja nota completa no final da matéria)
JUSITÇA ELEITORAL
Outra nota publicada foi emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral no começo da noite de domingo, informando que “estava acompanhando com atenção os desdobramentos dos episódios de Jaraguá do Sul, envolvendo uma candidata e confiando na célere e transparente apuração dos fatos pelas autoridades competentes, para a garantia de um processo eleitoral seguro, pacífico e plenamente inclusivo”. (Veja nota completa no final da matéria)
Desde o começo do ano, a RBN não tratou o fato como sendo provocado por motivação política, já que até então tudo era especulação de ambos os lados. No entanto, eventual motivação política não está descartada. Em função da preocupação ressalta em nota pelo TER, a apuração terá encaminhamento da Polícia Civil e do Ministério Público.
NOTA DA RBN
A PM presta um importante e relevante trabalho na proteção da sociedade e tem ampla confiança da sociedade. Eventuais situações de exagero ou despreparo precisam ser coibidos e apurados pela Corregedoria e pelo Comando da Corporação. A Polícia Militar sempre teve e vai continuar tendo o respeito e reconhecimento da direção e do Grupo RBN.
ABAIXO, NOTAS NA ÍNTEGRA
NOTA DA OAB
A Subseção da OAB de Jaraguá do Sul, por meio de sua Diretoria, vem a público informar que, desde os primeiros momentos, acompanha atentamente a ocorrência envolvendo a advogada Fernanda Klitzke, prestando à colega todo o apoio institucional necessário e mantendo contato permanente com o Sistema Estadual de Defesa das Prerrogativas da OAB/SC.
A Diretoria reafirma que nenhuma divergência ou circunstância pode legitimar o desrespeito à lei, tampouco justificar condutas marcadas por truculência, abuso ou excesso. Da mesma forma, conclusões precipitadas, seja em relação à advogada, seja em relação a qualquer pessoa envolvida, não contribuem para o adequado esclarecimento dos fatos e podem conduzir a injustiças que somente a observância da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal é capaz de evitar.
A Subseção renova sua confiança nas instituições de segurança pública e seguirá acompanhando atentamente a evolução dos fatos, adotando, no âmbito de suas atribuições, todas as providências necessárias à defesa das prerrogativas profissionais e ao pleno esclarecimento da ocorrência.
Eventuais excessos ou abusos praticados por agentes específicos devem ser devidamente investigados, com a necessária individualização das condutas e responsabilidades, asseguradas a todos as garantias legais e, uma vez comprovadas eventuais irregularidades, aplicadas as medidas cabíveis com o rigor que a situação exigir.
A defesa intransigente das prerrogativas da advocacia, o respeito às instituições e a observância do devido processo legal são compromissos que devem caminhar lado a lado.
NOTA DA PROCURADORIA DA MULHER DE JARAGUÁ DO SUL
A Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul manifesta seu repúdio a toda e qualquer forma de violência contra as mulheres, seja ela física, psicológica, moral, institucional, profissional ou política.
A violência contra a mulher não se restringe ao ambiente doméstico. Ela também pode ocorrer nos espaços públicos, profissionais e políticos.
Diante das ocorrências do último final de semana, a Procuradoria da Mulher manifesta solidariedade e reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos e das prerrogativas das mulheres, especialmente quando situações de violência ou abuso atingem mulheres no exercício de suas atividades profissionais e de sua participação na sociedade.
A Procuradoria ressalta que nenhuma circunstância justifica a violência ou o abuso, independentemente de divergências, conflitos ou das pessoas envolvidas. Da mesma forma, é fundamental que os fatos sejam devidamente apurados pelas instituições competentes, com respeito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.
A defesa das mulheres e o combate à violência exigem que situações dessa natureza sejam tratadas com seriedade, responsabilidade e, sobretudo, sem naturalização de condutas que possam representar violência, intimidação ou tentativa de silenciamento.
A Procuradoria da Mulher seguirá acompanhando o caso dentro de suas atribuições e reafirma seu compromisso com uma sociedade em que nenhuma mulher seja constrangida, intimidada ou violentada por exercer sua profissão, defender seus direitos ou ocupar espaços de participação e decisão.
Violência contra a mulher é violência, independentemente de onde aconteça.
NOTA DA PROCURADORIA DA MULHER DE GUARAMIRIM
A Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores de Guaramirim manifesta seu veemente repúdio a toda e qualquer forma de violência contra as mulheres, seja ela física, psicológica, moral, institucional, profissional ou política.
Mulher nenhuma deve ser constrangida, intimidada, humilhada ou violentada por exercer sua profissão, manifestar sua opinião, defender seus direitos ou ocupar espaços públicos e de decisão.
A violência contra a mulher não acontece apenas dentro de casa. Ela também pode estar presente nos ambientes profissionais, políticos, institucionais e sociais, muitas vezes disfarçada de conflito, divergência ou “situação normal”.
Não é normal. Não é aceitável. E não deve ser naturalizado.
Diante das ocorrências registradas no último final de semana, a Procuradoria da Mulher de Guaramirim manifesta sua solidariedade às mulheres envolvidas e reafirma sua posição firme na defesa da dignidade, dos direitos e das prerrogativas das mulheres.
Nenhuma divergência, discussão ou conflito pode servir como justificativa para violência, abuso, intimidação ou constrangimento.
Ao mesmo tempo, por responsabilidade institucional e respeito ao Estado Democrático de Direito, a Procuradoria ressalta que os fatos devem ser devidamente apurados pelas autoridades competentes, assegurando-se o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.
Isso, porém, não significa silenciar diante de situações que possam representar violência contra a mulher.
Combater a violência exige coragem para romper com a cultura de naturalização de comportamentos agressivos, intimidatórios ou constrangedores.
Mulheres não precisam pedir licença para ocupar espaços.
Mulheres não devem ter medo de trabalhar.
Mulheres não podem ser silenciadas por se posicionarem.
E mulheres não podem ser tratadas com violência simplesmente porque ousaram ocupar o seu lugar.
A Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores de Guaramirim seguirá acompanhando o caso, dentro de suas atribuições institucionais, e permanecerá firme na defesa de todas as mulheres.
Porque quando uma mulher é intimidada, constrangida ou violentada, toda a sociedade precisa se posicionar.
NOTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
“O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), no cumprimento de sua missão de zelar pela lisura e integridade do pleito — e sob os pilares do projeto Diálogo e Paz —, reafirma seu compromisso com a garantia de um processo eleitoral seguro, pacífico e plenamente inclusivo.
A Presidência do TRE-SC acompanha com atenção os desdobramentos dos episódios registrados em Jaraguá do Sul, na data de ontem, envolvendo a candidata a suplente ao Senado Fernanda Klitzke, confiando na célere e transparente apuração dos fatos pelas autoridades competentes.
Reiteramos que a força do processo democrático reside na preservação dos direitos fundamentais e no uso ininterrupto do diálogo e do respeito às leis, valores indispensáveis para a construção de uma sociedade livre e próspera.
