Os 40 milhões de reais, liberados pelo governo federal para a construção de 308 moradias populares em Jaraguá do Sul, está completando dois anos de paralisação numa conta da Caixa Econômica Federal. Se estivesse aplicado teria rendido quase 12 milhões e poderia construir cerca de 30 moradias geminadas.
A reportagem da RBN procurou o setor de habitação da Prefeitura de Jaraguá do Sul em busca de atualização dos encaminhamentos e foi direcionada para o Cigamvali ( Consórcio Intermunicipal da Gestão Pública do Vale do Itapocú) da Amvali (Associação dos Municípios do Vale do Itapocú). Na Cigamvali, o engenheiro Guilherme Ohlweiller, destacou que os trabalhos técnicos estão em andamento. Segundo ele, um estudo de viabilidade sobre solo e terraplanagens, concluiu que o projeto original exigiria uma grande movimentação de terra que poderia inviabilizar a obra. A partir de então, um novo projeto foi desenvolvido com novos acessos internos, unificação de áreas públicas e possibilitando unidades multifamiliares verticalizadas. A nova proposta foi aprovada pelo Comcidade e a próxima etapa de projetos complementares vai incluir pavimentação, terraplanagem definitiva, drenagem, rede elétrica e abastecimento de água. O engenheiro acredita que todos os projetos estejam concluídos até novembro para que sejam finalmente encaminhados para a aprovação final.
CIGAMVALI
Em entrevista no começo do ano, o Diretor de habitação, Jociel Gomes, informou que a Prefeitura havia repassado para a Amvali (Associação dos Municípios do Vale do Itapocú), a elaboração dos projetos urbanístico e de terraplanagem do terreno.
Na época, o Vereador Luis Fernando Almeida (MDB), que já havia criticado fortemente a morosidade e cobrado mais agilidade do Executivo municipal, disse que as mudanças estabelecidas pela Prefeitura na confecção dos projetos “poderiam atrasar ainda mais a execução do loteamento”. Na semana passada, em nova entrevista na RBN, Almeida disse que após reuniões com representantes da prefeitura e do Cigamvali, constatou a evolução dos projetos e disse acreditar que tudo seja concluído o mais rapidamente possível.
BUROCRACIA
O trâmite do projeto iniciou em 2019 e prevê a implantação de 308 unidades habitacionais no bairro Três Rios do Norte. Os recursos, no montante de R$ 40 milhões, já foram disponibilizados pelo Governo federal desde agosto de 2024. Em dezembro de 2025, a prefeitura de Jaraguá do Sul encaminhou ao Legislativo o PL 397/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa Municipal de Apoio Habitacional para a População de Baixa Renda, em Parceria com o Programa Federal Minha Casa Minha Vida – Cidades, e a Dispor Sobre a Doação de Terreno e Aporte Financeiro para a Construção de Unidades Habitacionais.
De acordo com o Executivo, o programa possibilita o acesso de famílias de baixa renda a uma moradia digna, permitindo o financiamento habitacional de forma mais condizente com a realidade dos beneficiários pelo programa, já que o aporte financeiro e a doação de terreno possibilitará a diminuição do valor de entrada que estas famílias precisam dispor para financiar um imóvel.
AÇÃO JUDICIAL
Em outubro de 2025, o Diretório municipal do Partido dos Trabalhadores de Jaraguá do Sul, entrou com uma representação no Ministério Público, denunciando o que chamaram de morosidade da Prefeitura. No documento, o partido denuncia que o governo federal liberou R$ 40 milhões para a construção de novas moradias populares, que atenderia 308 famílias com casas geminadas ou blocos de apartamentos.
