A entrada em vigor da Lei Complementar 224 de 2025 tem gerado preocupação entre empresários e representantes da indústria catarinense. O principal motivo é a redução gradual de incentivos fiscais e as mudanças nas regras tributárias, que podem afetar diretamente a competitividade das empresas.
O assunto foi debatido em reunião promovida pela FIESC, que reuniu especialistas para analisar os reflexos das novas medidas sobre a economia e o ambiente de negócios.
Durante o encontro, o advogado tributarista Rafael Nichele destacou que muitos mecanismos considerados incentivos fiscais são essenciais para evitar o acúmulo de impostos ao longo da cadeia produtiva. Segundo ele, a redução desses instrumentos pode aumentar custos para diversos segmentos da indústria.
A preocupação é ainda maior em setores com cadeias produtivas extensas, como o agronegócio e a indústria de transformação, que dependem do aproveitamento de créditos tributários para manter a competitividade e equilibrar os custos de produção.
Outro ponto debatido foi a limitação no uso desses créditos, situação que pode impactar investimentos, planejamento financeiro e decisões estratégicas das empresas. Especialistas também alertam para o aumento da insegurança jurídica provocado pelas frequentes alterações nas normas e pelas constantes atualizações de interpretações administrativas.
Na avaliação do setor produtivo, previsibilidade e estabilidade nas regras tributárias são fundamentais para garantir novos investimentos, geração de empregos e crescimento econômico sustentável em Santa Catarina.
