Por: Alison Correa – Brasília, DF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (23) o decreto do indulto natalino, publicado no Diário Oficial da União. Pelo texto, não terão direito ao benefício o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro e os condenados por crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando prédios públicos em Brasília foram atacados por manifestantes.
O decreto, que concede perdão ou redução de penas, abrange pessoas condenadas a até quatro anos por crimes como peculato, corrupção ativa, prevaricação, lavagem de dinheiro, fraudes em licitações e delitos contra o sistema financeiro.
Conforme o texto, permanecem de fora do indulto condenados por crimes graves, como tortura, terrorismo, racismo, genocídio, tráfico de pessoas, violência contra a mulher, crimes ambientais e abuso de autoridade, além de líderes de facções, delatores e internos de penitenciárias de segurança máxima.
A medida reforça a decisão do governo de proteger a democracia ao não contemplar os crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro, enquanto amplia o alcance do benefício para condenados por corrupção e delitos financeiros.
