Durante a sessão desta quinta-feira (10), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul teve em pauta uma indicação apresentada pelo vereador Cani (PL) que propõe a inclusão de informações sobre canais de denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres nas guias de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do município.
A medida, segundo o parlamentar, visa ampliar a divulgação desses canais e fortalecer a rede de proteção às mulheres vítimas de violência, utilizando um meio de comunicação que atinge toda a população contribuinte: os carnês do IPTU.
De acordo com a minuta de projeto de lei anexa à indicação, as guias poderiam conter informações claras e acessíveis, como:
- O número da Central de Atendimento à Mulher – Disque 180;
- O número da Polícia Militar – Disque 190;
- O contato da Procuradoria da Mulher: (47) 3307-3200.
Além disso, a proposta prevê que as informações sejam apresentadas de forma objetiva e com linguagem acessível, podendo ser atualizadas anualmente para garantir a precisão dos dados. A justificativa do vereador destaca a importância do poder público na prevenção e no combate à violência doméstica, lembrando que muitos casos de feminicídio são precedidos por um histórico de agressões que poderiam ter sido denunciadas anteriormente.
Cani lembra que as guias de IPTU chegam todos os anos a milhares de residências. Para ele, utilizar esse meio para divulgar os canais de denúncia é uma forma eficaz e de baixo custo de salvar vidas.
A indicação foi enviada ao Executivo para ciência da proposta.
