O Departamento de Jornalismo da RBN teve acesso ao laudo pericial judicial, determinado pelo Poder Judiciário de Jaraguá do Sul, a respeito dos embargos e interdições envolvendo uma obra e dois prédios nas Ruas Reinoldo Rau e Erich Doubrawa, no centro de Jaraguá do Sul. Além do prédio de cinco apartamentos, a rua Erich Doubrawa também chegou a ser parcialmente interditada pela Defesa Civil.
O documento pericial aponta que a obra ao lado teria provocado os danos constatados nos prédios vizinhos. A reportagem da RBN deixou claro que não se tratava de decisão judicial, que o laudo ainda poderia ser impugnado ou contestado pelas partes e incluiu a nota inicial da Construtora, destacando que os danos verificados no prédio se deviam as condições pré-existentes na edificação e que não havia nenhuma relação com a obra em andamento.
Na tarde de ontem, a empresa ABT Incorporadora SPE Ltda, entrou em contato com a redação da RBN, para reafirmar que o laudo pericial se trata de um procedimento judicial ainda sujeito à manifestação das partes e apreciação judicial. Veja abaixo, a nota na íntegra:
“A ABT II Incorporadora SPE Ltda. esclarece que o laudo pericial recentemente divulgado integra processo judicial ainda em andamento e não representa conclusão definitiva sobre os fatos discutidos.
O documento permanece sujeito à manifestação das partes, esclarecimentos técnicos complementares e apreciação judicial, motivo pelo qual qualquer conclusão antecipada deve ser vista com cautela e responsabilidade.
A empresa reafirma que sempre atuou em conformidade com as normas técnicas e legais aplicáveis, colaborando integralmente com as autoridades, órgãos competentes e determinações judiciais relacionadas ao caso.
A ABT II também destaca a importância de que a imprensa e os canais de divulgação observem os princípios da ética jornalística, da imparcialidade e do equilíbrio informativo, oportunizando previamente a manifestação de todos os envolvidos antes da publicação de conteúdos sobre tema ainda controvertido e sem definição judicial definitiva.
A empresa seguirá acompanhando o caso com seriedade, responsabilidade e transparência”.
PREFEITURA
Logo depois que o fato ganhou conhecimento público, no começo de abril, a RBN procurou a Prefeitura de Jaraguá do Sul, através da Defesa Civil e de alguma secretarias. Mais tarde, a Assessoria da Imprensa do Executivo informou em nota oficial que a Defesa Civil foi acionada na terça-feira (07/04), para efetuar uma vistoria técnica em um prédio que apresentava rachaduras. O contato foi feito por um representante dos proprietários do imóvel. No local, após análise, o engenheiro da Defesa civil constatou a necessidade de interdição do imóvel (loja+ prédio com seis apartamentos), por questões de segurança.
Os 13 moradores foram orientados a deixar o local e no dia seguinte (08/04), a Rua Erich Doubrawa também foi interditada, por medida de segurança. A obra ao lado do prédio foi paralisada até que fosse descartada a possibilidade de impacto dos trabalhos na estrutura afetada.
Ainda em abril, a Prefeitura informou que laudos técnicos seriam emitidos por profissionais contratados, tanto pelo proprietário do prédio afetado, quanto pelos responsáveis da obra em andamento, com o objetivo de averiguar a possibilidade de recuperação do edifício ou a necessidade de demolição devido ao comprometimento da estrutura.
Os laudos seriam entregues à Defesa Civil que emitiria um relatório final, com base nos levantamentos feitos pelos profissionais.
Até então, o caso ainda não havia sido judicializado, e desde então, tanto Prefeitura como as partes envolvidas estão participando da ação judicial.
