Por: Alison Correa
O governo federal publicou nesta quarta-feira (24) o Decreto nº 12.797, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que oficializa o aumento do salário mínimo nacional para R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026. O valor representa um acréscimo de R$ 103 em relação ao piso vigente, de R$ 1.518, um reajuste de quase 7%.
O novo valor já será aplicado no pagamento de salários e benefícios vinculados ao mínimo, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com os primeiros repasses previstos para o início de fevereiro.
Como funciona o salário mínimo
O salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no país. A Constituição estabelece que ele deve ser suficiente para cobrir as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, incluindo moradia, alimentação, educação, saúde, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que preservem o poder de compra.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em novembro de 2025, o salário mínimo ideal para manter uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 7.067,18, cerca de 4,66 vezes o valor do piso nacional.
Critérios para o reajuste
O reajuste do mínimo considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses até novembro, que foi de 4,18%, e, pela nova regra estabelecida em 2023, também leva em conta o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
No entanto, a lei aprovada em dezembro do ano passado limita o aumento real (acima da inflação) a 2,5%, resultando no salário mínimo de R$ 1.621 para 2026. Sem essa limitação, o valor poderia ter chegado a R$ 1.636.
Impactos na economia e nas contas públicasO salário mínimo serve de referência para aproximadamente 59,9 milhões de brasileiros, incluindo trabalhadores que recebem o piso, aposentados e beneficiários de programas sociais vinculados a ele.
O aumento do mínimo também afeta diretamente os gastos públicos. Cada R$ 1 de acréscimo no salário mínimo gera um impacto de aproximadamente R$ 420 milhões nas despesas federais. Com o reajuste de R$ 103, estima-se que as despesas obrigatórias cresçam cerca de R$ 43,2 bilhões em 2026, reduzindo recursos disponíveis para gastos discricionários do governo.
O reajuste do salário mínimo reflete a política do governo Lula de valorização do piso nacional, buscando ampliar o poder de compra dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que respeita limites fiscais definidos em lei.
