Por: Alison Correa
Foi sancionada nesta sexta-feira (13) a Lei nº 15.348, que institui o programa Gás do Povo em todo o país. A nova política pública garante a gratuidade na recarga do botijão de gás de 13 quilos para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
De acordo com o governo federal, o objetivo é reduzir a chamada pobreza energética, ampliando o acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP), essencial para o preparo de alimentos. A previsão é que o programa esteja plenamente operacional a partir de março, com potencial de atender cerca de 15 milhões de famílias — o equivalente a aproximadamente 50 milhões de pessoas.
Em nota oficial, o Planalto destacou que, em menos de dois meses, mais de 10 mil pontos de comercialização foram credenciados. Isso representa que uma em cada seis revendas de GLP no Brasil já está integrada à iniciativa.
Quem pode participar
Para ter direito ao benefício, a família deve:
- Estar inscrita no CadÚnico e com os dados atualizados nos últimos 24 meses;
- Ser beneficiária do Bolsa Família, com pelo menos duas pessoas no núcleo familiar;
- Ter renda per capita de até meio salário mínimo;
- Estar com o CPF do responsável familiar regular e sem pendências cadastrais, como averiguação ou registro de óbito.
Como consultar e utilizar o benefício
A verificação da elegibilidade pode ser feita pelo aplicativo Meu Social – Gás do Povo, onde também é possível acompanhar a situação do vale-recarga e localizar revendas credenciadas.
Quem não possui acesso à internet poderá utilizar o benefício por meio do cartão do Bolsa Família (com chip), cartão de débito da Caixa ou informando o CPF do responsável familiar diretamente na máquina de pagamento do estabelecimento credenciado.
Também estão disponíveis os seguintes canais de consulta:
- Aplicativo Meu Social – Gás do Povo;
- Página oficial do programa para consulta via CPF;
- Portal Cidadão Caixa;
- Central de Atendimento Caixa Cidadão, pelo telefone 0800 726 0207.
Com a sanção da lei, o governo federal amplia as políticas de transferência de renda e busca aliviar o impacto do custo do gás de cozinha no orçamento das famílias mais vulneráveis.
