Governo de SC vai à Justiça contra suspensão da pesca da tainha determinada pelo Ministério da Pesca

A temporada de pesca da tainha em Santa Catarina ganhou um novo capítulo após o Ministério da Pesca e Aquicultura determinar a suspensão da modalidade de arrasto de praia a partir deste domingo (7). A decisão foi tomada após o país atingir 90% da cota de captura estabelecida para a safra de 2026.

Segundo o governo federal, a medida tem caráter preventivo e busca evitar que o volume de pescado ultrapasse o limite autorizado para a temporada. A cota nacional definida em portaria conjunta dos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente é de 8.168 toneladas.

Com a determinação, embarcações que ainda estavam em atividade tiveram prazo de até 24 horas para realizar o desembarque do pescado capturado. Após esse período, os pescadores poderão seguir trabalhando apenas com outras espécies permitidas.

A decisão provocou forte reação em Santa Catarina, principal estado produtor de tainha do país. O Governo do Estado anunciou que ingressará com uma ação judicial para tentar reverter a suspensão da pesca. A medida foi autorizada pelo governador Jorginho Mello e será conduzida pela Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura.

De acordo com o governo catarinense, a interrupção ocorreu após o preenchimento de aproximadamente 90% da cota específica de 1.332 toneladas destinada à modalidade de arrasto de praia. A temporada, que tradicionalmente se estende entre os meses de maio e julho, acabou sendo encerrada após apenas 38 dias de atividade.

A decisão preocupa comunidades pesqueiras que dependem da captura da tainha para geração de renda durante o período. Em diversas cidades do litoral catarinense, a pesca artesanal movimenta a economia local e faz parte da tradição cultural das comunidades.

Diante do cenário, representantes de ranchos de pesca e secretários municipais da região da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri) programaram uma reunião em Bombinhas para discutir os impactos da medida. O grupo pretende elaborar uma carta direcionada ao presidente da República solicitando a revisão da decisão e a continuidade da temporada.

A suspensão ocorre em meio ao monitoramento realizado pelo governo federal, que acompanha diariamente os volumes capturados por meio do Painel de Monitoramento da Temporada de Pesca da Tainha. As empresas e embarcações autorizadas são obrigadas por lei a informar ao governo a quantidade de pescado retirada do mar.

Enquanto a disputa avança para o campo jurídico, pescadores e lideranças do setor aguardam uma definição que possa permitir a retomada da atividade ainda nesta safra.

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