O Ministério do Planejamento e Orçamento abriu crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões no Orçamento Fiscal da União para reforçar dotações de diversos órgãos do Poder Executivo federal. A medida foi oficializada por meio da Portaria GM/MPO nº 246/2026, publicada nesta segunda-feira (22).
Do total autorizado, R$ 20 bilhões serão destinados ao financiamento de operações de crédito do programa Minha Casa, Minha Vida. O objetivo é ampliar o atendimento habitacional e fortalecer as ações voltadas à redução do déficit de moradias no país.
Segundo o governo federal, os recursos serão viabilizados principalmente pela incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, que soma R$ 20 bilhões. O valor é proveniente da capitalização e das destinações do Fundo Social. Outros R$ 503,3 milhões serão obtidos por meio da anulação de dotações orçamentárias já previstas.
Além do reforço ao programa habitacional, o crédito suplementar contempla outras áreas da administração pública. O Fundo Penitenciário Nacional receberá R$ 205,6 milhões para ações de gestão do sistema prisional e transferências destinadas ao aprimoramento das unidades prisionais.
O Ministério da Agricultura e Pecuária contará com R$ 56,3 milhões para iniciativas de incentivo ao setor agropecuário. Já o Banco Central receberá R$ 45 milhões para atividades relacionadas à formulação da política monetária e à supervisão do sistema financeiro.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional terá reforço de R$ 40 milhões para ações de recuperação de créditos e representação judicial da União. O Fundo Nacional de Segurança Pública também será contemplado com R$ 7 milhões para políticas de prevenção e enfrentamento à criminalidade.
Outros órgãos da administração federal, incluindo a Presidência da República, ministérios e autarquias, também receberão recursos em menor volume. Para viabilizar parte do crédito suplementar, o governo promoveu o cancelamento de dotações em diferentes áreas do orçamento.
Imagem: Agência Brasil/Ricardo Stuckert/PR
