Com muita frequência, em quase todos os fins de semana, o barulho de foguetes tem gerado muita reclamação de moradores em Jaraguá do Sul. Depois de uma bateria de foguetes ter gerado muita indignação num domingo de manhã na Arena, os foguetes voltaram com muito barulho no último sábado à noite (04/11). As reclamações na redação da RBN questionam a validade da lei aprovada pelos vereadores em 2021, proibindo a soltura de foguetes com estampidos no município.
Procurada pela reportagem da RBN, a Fujama, que fiscaliza com medidores o som de eventos religiosos, empresas e casas noturnas, declarou, através do presidente Ivo Schimidt, que a lei ainda não está regulamentada. “Há necessidade de regulamentação quanto a valores, setor responsável pela fiscalização e metodologia a ser aplicada”, informou. Na lei, o artigo artigo 4º destaca que “a fiscalização e aplicação das sanções ficará a cargo do Poder Executivo Municipal”. Acrescentando no artigo 5º que “o valor das multas será regulamentado por Decreto no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir de sua publicação”.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, Luis Fernando Almeida, disse em entrevista na RBN, que vai cobrar do Executivo os motivos da não regulamentação da lei. O prazo, para isso, era de 30 dias após a promulgação que ocorreu em 2021
A LEI
Em agosto de 2021, os parlamentares jaraguaenses aprovaram a criação da lei que proíbe a queima, a soltura e o manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora, como estouros e estampidos. As proibições impostas pela matéria aplicam-se aos eventos públicos e privados, sejam abertos ou fechados. A única exceção foi dada às sociedades de tiro, às igrejas e aos templos religiosos.
A lei passaria a valer a partir do dia 1° de fevereiro de 2022, para que os comerciantes e moradores pudessem eliminar qualquer estoque que já tenham em casa ou no comércio para se adaptar à nova norma.
AUTISTAS, ANIMAIS E PUNIÇÃO
Um dos grandes argumentos contra a poluição sonora causada pelos fogos é o de que ela é muito nociva aos ouvidos de bebês, animais, pessoas doentes e autistas. Entretanto, continuam autorizados os materiais pirotécnicos que não fazem barulho, também conhecidos como fogos de efeitos visuais.
O descumprimento da lei acarretaria ao autor o pagamento de multa e apreensão do material. E, se reincidir no descumprimento no período de um ano, a multa seria dobrada. O valor da punição seria regulamentado por decreto do prefeito no prazo de 30 dias após a publicação da lei.
A quantia arrecadada com as multas seria revertida para ONGs protetoras dos animais e entidades filantrópicas como Associação dos Amigos dos Autistas (AMA) e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), cadastradas junto à Prefeitura.
