O Festival Internacional de Música de Santa Catarina (FEMUSC), começa neste domingo e se estende até o dia 24 de janeiro, com várias atrações da música erudita. O evento está sendo viabilizado há muitos anos com recursos federais da Lei Rouanet. Neste ano, o Ministério da Cultura (MinC) aprovou um valor de 4,3 milhões de reais (R$ 4.351.182,14). Deste montante, até ontem, o evento já havia captado 2,8 milhões de reais (R$ 2.799.993,19).
Em entrevista no Plantão do Meio-dia, um dos coordenadores, Fenísio Pires, destacou a importância do evento na divulgação de Jaraguá do Sul e no objetivo de levar a música clássica e erudita para mais perto da comunidade e destacou a importância do valor viabilizado para atender a demandas de gastos e custos da programação:
No Portal Versalic, do Governo Federal, o evento está descrito como o maior festival escola de música erudita da América Latina, com a oferta de cursos livres e gratuitos de música para alunos selecionados de todo o mundo, do nível básico ao avançado, nos programas Orquestral, Canto Lírico, Quartetos de Corda, Música Popular Brasileira e Iniciação Musical de crianças e adolescentes, além de uma série de apresentações sem cobrança de ingresso, buscando atender a diversos públicos.
No site também é possível acessar os nomes de todos os colaboradores entre pessoas físicas e jurídicas e o montande destinado de forma indivisual com valores de de 10 mil até 275 mil reais.
LEI ROUANET
A Lei 8.313/1991 foi criada com o objetivo de captar e canalizar recursos para o setor cultural de modo a facilitar o acesso de todas as pessoas do país às fontes da cultura e promover o pleno exercício dos direitos culturais, além de estimular e fomentar a produção, preservação e difusão cultural, principalmente por meio de incentivo fiscal concedido a quem patrocina projetos com esse fim.
Via de regra, leis não têm nome, mas desde o início essa lei passou a ser conhecida como Lei Federal de Incentivo à Cultura e, mais popularmente, Lei Rouanet, por conta de Sérgio Paulo Rouanet, Secretário de Cultura da Presidência da República entre 1991 e 1992, que foi responsável pela apresentação da proposta. A lei foi sancionada no dia 23 de dezembro de 1991, pelo então presidente, Fernando Collor de Mello.
Na Lei Rouanet, as empresas podem deduzir do Imposto de Renda os valores da doação ou do patrocínio a projetos culturais de acordo com a seguinte regra (destacada no Decreto 11.453/2023):
Pessoa física: limite de 6% do imposto devido.
Pessoa jurídica: limite de 4% do imposto devido.
NÚMEROS RECORDES
O Ministério da Cultura (MinC) registrou em 2025, pelo terceiro ano consecutivo, volume recorde de captação de recursos por meio da Lei Rouanet. De acordo com dados do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), o valor captado via renúncia fiscal chegou a R$ 3,41 bilhões neste ano. E representa uma expansão de 12,1% em comparação aos R$ 3,04 bilhões de 2024 e um avanço de 45,1% sobre os R$ 2,35 bilhões registrados em 2023.
Atualmente, o Brasil possui 4.866 projetos culturais em execução viabilizados pela Lei Rouanet em todas as 27 unidades federativas.
A região Norte apresentou um dos maiores índices de expansão no país. O volume de recursos captados saltou de R$ 64,6 milhões em 2023 para R$ 117,2 milhões em 2025, um crescimento de 81,4% no período. Em relação a 2024, quando a região captou R$ 79,1 milhões, o aumento foi de 48,1%.
O Centro-Oeste também registrou um salto significativo ao atingir R$ 128,2 milhões em 2025, valor 96% superior aos R$ 65,4 milhões de 2023. Na comparação anual com 2024, que teve R$ 122,7 milhões em captação, o crescimento foi de 4,4%.
O Nordeste acompanhou a tendência positiva e acumulou alta de 57,4% desde 2023, ao sair de R$ 148,6 milhões para R$ 233,9 milhões captados em 2025. Na comparação com o ano anterior (R$ 223,6 milhões), a evolução foi de 4,6%.
As regiões Sul e Sudeste mantiveram sua posição de relevância e continuam a registrar evolução nos investimentos culturais. O Sul acumulou crescimento de 36,3% entre 2023 e 2025, quando atingiu a marca de R$ 479,7 milhões. A região Sudeste, por sua vez, registrou R$ 2,45 bilhões em captação no último ano, um aumento de 12,7% em relação a 2024 e de 42,4% comparado ao volume de 2023 (R$ 1,72 bilhão).
DIVULGAÇÃO / PMJS
