Por: Alison Correa
O Governo de Santa Catarina instituiu uma nova bolsa de auxílio permanência no valor de R$ 500 mensais para estudantes do ensino superior vinculados aos programas Universidade Gratuita e Fumdesc (Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense).
A medida foi regulamentada pelo Decreto nº 1.348, publicado em dezembro de 2025. Apesar da regulamentação, o pagamento do benefício só terá início no primeiro semestre letivo de 2027, em razão das restrições previstas na legislação eleitoral para o ano de 2026.
O auxílio permanência terá vigência anual, com possibilidade de renovação a cada semestre, desde que o estudante continue atendendo aos critérios exigidos pelos programas.
Quem poderá receber o auxílio permanência
Terão direito à nova bolsa os estudantes que cumprirem, de forma simultânea, os seguintes requisitos:
- Ser beneficiário ativo do Universidade Gratuita ou do Fumdesc;
- Estar regularmente matriculado em curso presencial de graduação;
- Manter-se em conformidade com as regras de permanência dos programas;
- Apresentar informações socioeconômicas atualizadas e verídicas;
- Participar do processo seletivo conduzido pela própria instituição de ensino.
Não haverá limitação quanto ao semestre cursado ou ao período de ingresso na universidade.
As regras específicas sobre inscrições e prazos ainda não foram divulgadas pelo governo estadual.
Critério de seleção será o Índice de Carência
A concessão da bolsa será feita com base no Índice de Carência (IC), indicador já utilizado nos programas Universidade Gratuita e Fumdesc. Esse índice é calculado a partir das informações socioeconômicas fornecidas pelo estudante no momento da inscrição.
Após a seleção, o benefício será concedido de forma decrescente, priorizando estudantes com maior grau de vulnerabilidade social. O decreto prevê que, caso ocorram mudanças na legislação ou no regulamento, o cálculo do IC poderá ser ajustado especificamente para o auxílio permanência.
Perda do benefício e penalidades
O estudante que perder o vínculo com o Universidade Gratuita ou com o Fumdesc automaticamente deixará de receber o auxílio permanência. Além disso, a prestação de informações falsas ou inconsistentes sobre a situação socioeconômica pode resultar no cancelamento do benefício, conforme penalidades já previstas em lei.
Como será feita a gestão dos recursos
Os recursos destinados ao auxílio permanência correspondem a 3% do total financeiro das novas concessões dos programas universitários. Cada instituição de ensino receberá o equivalente a 3% de seus recursos remanescentes para aplicação na bolsa.
O repasse será feito pelo Governo do Estado às instituições, que ficarão responsáveis pelo pagamento direto aos estudantes.
Para garantir transparência, o governo estadual deverá publicar periodicamente uma lista contendo nome do beneficiário, CPF, Índice de Carência, curso, valores pagos e período de concessão da bolsa.
