O gabinete do vereador Rodrigo Livramento encaminhou ao Ministério Público, nesta terça-feira (18/11), uma Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades após a publicação da nota de esclarecimento do CIGAMVALI. Segundo ele, o documento apresentado pelo Consórcio contém contradições, omissões e informações que não correspondem aos fatos, o que motivou o acionamento do MP.
O ponto mais grave, no entendimento do vereador, diz respeito ao descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). “O ofício da Câmara, protocolado presencialmente no dia 8 de outubro, não foi respondido no prazo legal. A resposta citada pelo CIGAMVALI é um documento antigo, de 3 de setembro, destinado à Prefeitura e sem relação com as perguntas feitas, o que configura violação direta da LAI. Por esse motivo, o caso foi oficialmente enviado ao Ministério Público para investigação”.
Livramento destaca ainda que o CIGAMVALI apresentou apenas duas notas fiscais e alguns contratos. “Somente após a repercussão pública surgiram 45 notas fiscais para o mesmo período e mais de 1,4GB de documentos, evidenciando que as informações existiam, mas foram retidas”, acrescentou.
O parlamentar revela que na visita ao Laboratório de Inovação, o gabinete encontrou o espaço abandonado, mesmo após mais de R$ 2,8 milhões investidos desde 2020 – “Portas abertas, luz acesa, ausência de funcionários e falta de manutenção reforçam a necessidade de apuração”.
Livramento conclui dizendo que “o Consórcio se contradiz em seus próprios documentos, já que em agosto, declarou por escrito a eficácia do produto; na nota recente, afirmou que a pesquisa ainda é preliminar e sem evidências suficientes. Além disso, admitiu utilizar parte dos recursos destinados ao laboratório para manutenção operacional do Consórcio”.
Laboratório Cigamvali/Redes Sociais
