Por: Alison Correa
A crise gerada pela falta de pagamento de salários aos colaboradores da empresa terceirizada Fortress Serviços Ltda. motivou uma série de ações coordenadas entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo de Jaraguá do Sul através do Vereador Almeida, com o objetivo de proteger os mais de 170 trabalhadores afetados e garantir a continuidade dos serviços essenciais.
Na manhã desta segunda-feira, o Vereador Almeida se reuniu na Prefeitura com o Procurador Geral do Município, Dr. Benedito Noronha, o Secretário de Administração, Argos Burgart, e o Diretor de Licitações, Edson Titz. O encontro requisitado por Almeida serviu para consolidar as medidas administrativas e judiciais que estão sendo tomadas.
Compromisso com o Emprego e Novas Regras
Durante a reunião, foi reiterado o descaso da empresa Fortress com seus trabalhadores. A Prefeitura se comprometeu a finalizar a rescisão contratual e dar andamento célere ao contrato emergencial, com a meta de possibilitar a manutenção dos mais de 170 postos de trabalho hoje ocupados pelos colaboradores.
Além das medidas imediatas, o Executivo Municipal se comprometeu a apertar o cerco contra empresas que lesam seus funcionários, implementando editais de licitação mais rígidos. A Prefeitura também se comprometeu a enviar à Câmara um Projeto de Lei para criar regras mais claras que dificultem o dano aos trabalhadores terceirizados. A minuta deste projeto será encaminhada pelo Vereador Almeida, que já vinha trabalhando no tema, garantindo a celeridade na tramitação.
Frente Judicial: Sindicato, Justiça do trabalho, Defensoria Pública e Prefeitura em Ação
A mobilização se estendeu ao campo judicial. Na manhã de hoje, o Vereador Almeida fez contato com o Sindicato da Categoria, que informou já ter protocolado uma Ação Judicial Coletiva e obtido um despacho judicial que defere parcialmente a tutela provisória para determinar o pagamento do salário vencido em 5 de janeiro. O Sindicato também está recebendo os trabalhadores para os trâmites de rescisão indireta.
No período da tarde, o Vereador se reuniu com o Defensor Público, que se comprometeu a:
- Oficiar a Prefeitura para solicitar o depósito em juízo dos valores devidos à Fortress, garantindo que o recurso seja repassado diretamente aos trabalhadores.
- Oficiar a Delegacia Regional para apurar eventual crime na relação de trabalho por parte da empresa.
Em um movimento de apoio à causa dos trabalhadores, a Prefeitura de Jaraguá do Sul já se manifestou no processo judicial, solicitando ser intimada para depositar em juízo os valores referentes às notas emitidas pela prestação de serviço.
“Nossa prioridade é o trabalhador. A Prefeitura está fazendo a parte dela ao rescindir o contrato e buscar o emergencial, e o Legislativo está garantindo que isso não se repita, com leis mais duras. A união de esforços com o Sindicato, Justiça do Trabalho e a Defensoria Pública mostra que a cidade está unida para proteger esses pais e mães de família,” afirmou o Vereador Almeida.
