Nova regra garante dois dias de descanso por semana e prevê redução gradual da jornada de trabalho sem corte salarial
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que altera as regras da jornada de trabalho no Brasil e estabelece o fim da escala de seis dias trabalhados para um dia de descanso, conhecida como 6×1. A nova norma determina que os trabalhadores passem a ter direito a dois dias de folga por semana, adotando como regra geral a escala 5×2. A mudança começa a valer dentro de 60 dias para a maioria dos trabalhadores.
Além da alteração na escala, a emenda prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho, que atualmente é de 44 horas, para 40 horas, sem redução salarial. A transição será concluída em até 14 meses. A proposta teve a tramitação encerrada na última quarta-feira (14) pelo Senado, com 75 votos favoráveis e um contrário. A medida foi aprovada após debates envolvendo governo, oposição, trabalhadores e representantes sindicais.
Pelas novas regras, nos primeiros 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala de cinco dias de trabalho com dois dias de descanso e reduzir a jornada semanal para 42 horas. Após 12 meses dessa primeira etapa, a carga horária será reduzida novamente, chegando ao limite de 40 horas semanais.
Durante o período de transição, as duas horas excedentes acima das oito horas diárias poderão ser distribuídas ao longo da semana. Ao final da implementação, a jornada padrão será de até oito horas por dia, em cinco dias de trabalho.
A emenda também prevê exceções para algumas categorias que possuem jornadas diferenciadas. Nesses casos, poderá haver compensação por meio de acordos ou convenções coletivas, desde que sejam garantidos dois dias de descanso remunerado, em média, dentro do mês.
A regra ainda permite que trabalhadores continuem em escalas diferentes da 5×2 quando houver negociação coletiva. Nesses casos, a compensação deverá ocorrer dentro do mesmo mês, garantindo o descanso equivalente previsto na Constituição.
Para trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública, o prazo para adequação será maior. As empresas terão até 12 meses após a promulgação da emenda para encerrar a escala 6×1 nesses contratos.
A medida também prevê que uma legislação complementar poderá estabelecer regras de transição para reduzir impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
