A Câmara dos Deputados anunciou nesta segunda-feira (25) um acordo para estabelecer a transição da jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas. A proposta também prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias e descansa apenas um.
Segundo o entendimento firmado entre lideranças da Câmara e o governo federal, a redução acontecerá de forma gradual. Inicialmente, a carga horária cairá de 44 para 42 horas semanais em até 60 dias após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O mesmo prazo será aplicado para a mudança da escala 6×1 para 5×2, garantindo dois dias de folga por semana.
A etapa final da transição ocorrerá 12 meses depois da publicação da emenda constitucional, quando a jornada passará oficialmente para 40 horas semanais.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, ao lado do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.
De acordo com Hugo Motta, o prazo de um ano busca equilibrar os interesses dos trabalhadores e do setor produtivo, permitindo que empresas se adaptem às novas regras.
O relator da proposta, Leo Prates, informou que o fim da escala 6×1 deverá entrar em vigor rapidamente, sem período prolongado de transição. Com isso, trabalhadores que atualmente cumprem 44 horas distribuídas em seis dias passarão a ter direito a uma jornada máxima de 42 horas em até cinco dias semanais logo após os 60 dias previstos.
A expectativa é que a PEC seja votada nesta semana na Comissão Especial da Câmara e, posteriormente, siga para análise no plenário da Casa. Depois disso, o texto ainda precisará passar pelo Senado Federal.
Durante o anúncio, o ministro Luiz Marinho afirmou que a proposta atende a uma reivindicação histórica dos trabalhadores brasileiros, principalmente diante das queixas relacionadas ao desgaste físico e mental provocado pelas jornadas mais extensas.
Além da mudança na carga horária, Hugo Motta antecipou que a Câmara também discute alterações nas regras dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A ideia é ampliar o limite de contratação de funcionários e revisar o teto de faturamento da categoria para facilitar a adaptação ao novo modelo de jornada de trabalho.
As possíveis exceções e regras específicas para determinados setores da economia deverão ser debatidas posteriormente em um projeto de lei complementar encaminhado pelo governo federal.
Imagem: Tomaz Silva/Agência Brasil
