Na sessão dessa terça-feira (01/04), os vereadores discutiram a situação dos moradores de rua em Jaraguá do Sul e ações que possam aliviar o sofrimento dessas pessoas. O debate foi motivado pela votação de um projeto de lei de autoria dos vereadores Delegado Mioto (União) e Cani (PL) que cria o endereço social, medida que facilita o acesso dos moradores a programas de empregabilidade, comunicação e reinserção social.
Na tribuna, Cani relatou que observa atentamente a situação dessas pessoas na cidade e que é possível classificá-las em dois grupos: as que fazem uso de entorpecentes e álcool e que precisam de tratamento químico, e as que perderam o emprego ou não conseguiram arcar com o elevado custo de vida da cidade. “Acompanhamos algumas brigas de moradores de rua em nosso município”, reforçou o parlamentar.
Ele argumentou que o endereço social visa atender o segundo grupo que, muitas vezes, não consegue ter retorno de documentos importantes ou sequer incluir um endereço adequado em seu currículo.
Humanização na resolução de problemas
Em seguida, o vereador Jair Pedri (PSD) elogiou o projeto e chamou a atenção para a gravidade do assunto. “Ninguém está na rua porque quer. Ninguém está na rua porque é divertido dormir em uma calçada, (…) porque é divertido passar a noite com frio”, comentou. Apesar das políticas já adotadas pelo município, o parlamentar ressaltou que a discussão desses temas merece uma atenção especial.
Ele também salientou possível motivações que levam a um cidadão a fazer essa escolha, como problemas com famílias, filhos, rejeições intrafamiliares, problemas de empregabilidade ou fechamento de empresas ocasionado por problemas econômicos.
O vereador Osmair Gadotti (MDB) pediu que a situação dessas pessoas seja analisada com mais seriedade e humanidade. “O que nós precisamos entender e viver é a empatia com essas pessoas que têm, muitas vezes, dificuldades no encontrar aqueles que podem lhe trazer um conforto de imediato ou encaminhá-los na vida”, afirmou Gadotti, ao relembrar que a necessidade de auxílio a pessoas excluídas da sociedade remonta a tempos bíblicos.
Audiência Pública da Assistência Social
Ao complementar o debate, o presidente da Câmara, vereador Almeida (MDB), informou os pares que recebeu, na tarde de terça, um documento da OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil, que solicita a realização de uma audiência pública na sede do legislativo jaraguaense para analisar a atual situação da assistência social no município.
“Acredito que esse pedido da OAB recebido essa tarde será analisado com toda a cautela e responsabilidade dessa casa”, garantiu Almeida, ao listar alguns dos pontos a serem tratados na oitiva, como, por exemplo, análise de estrutura dos CRAS, levantamento de dados sobre população em situação de vulnerabilidade e políticas públicas destinadas a essa seção da sociedade.
Assistência e assistencialismo
O vereador Rodrigo Livramento (Novo) ressaltou que há um elevado número de moradores de rua que estão nessa situação por decisão própria, muitas vezes ligada ao uso de entorpecentes. “Isso não significa que nós não temos que estender a mão para essas pessoas e estar disponível para resgatá-las quando elas querem sair”, reforçou o parlamentar.
Em seguida, a vereador Sirley Schappo (Novo) parabenizou a iniciativa e chamou a atenção para a necessidade de revisar ações destinadas às pessoas em situação de vulnerabilidade social na cidade. “Ter essa audiência pública é urgente, porque, como lembrou o vereador Livramento, é uma situação que está acontecendo em vários municípios”, alertou. Ela também lembrou que é necessário que a administração pública firme convênios com instituições que possam fornecer tratamento e acolhimento para usuários de entorpecentes e álcool.
Por fim, o vereador Delegado Mioto (União) reforçou que há a necessidade de classificar os moradores de rua devidamente e que existem pessoas que precisam, mas não querem ajuda. Ele relatou que pediu ao Executivo para ação mais incisiva nesse sentido ao comentar uma lei aprovada pelo Plenário da Câmara que regulamenta a internação involuntária.
“Não adianta ir lá e tirar esse morador de rua, mesmo contra a vontade dele. Você tem que ter todo o encaminhamento para que realmente possa ser efetiva essa recuperação dele, mesmo sendo contra a vontade dele”, destacou Mioto. O parlamentar concordou com a fala de Schappo e Livramento que destacava que ações assistencialistas podem perpetuar a permanência de pessoas na rua, ao invés de resolvê-la.
Agora, o projeto que cria o endereço social depende de segunda discussão e votação, prevista para a sessão desta quinta-feira (3).
