Medida inclui ciclomotores, patinetes elétricos e outros veículos autopropelidos em áreas de circulação de pedestres
A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou um projeto de lei que proíbe a circulação, permanência e utilização de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em parques públicos municipais com controle de acesso e espaços voltados prioritariamente para pedestres.
A medida abrange ciclomotores, bicicletas elétricas, patinetes elétricos, monociclos elétricos e outros equipamentos similares dentro das áreas internas dos parques. A proibição inclui pistas de caminhada, ciclovias internas, áreas verdes, espaços de convivência e locais destinados ao lazer, esporte e recreação.
O texto aprovado prevê exceções para equipamentos utilizados por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de veículos oficiais e de manutenção autorizados pelo município.
Também poderão ocorrer liberações específicas para eventos, competições, demonstrações e atividades esportivas ou culturais, desde que haja autorização formal da administração municipal, delimitação de áreas exclusivas, sinalização adequada e medidas de segurança para os frequentadores.
O projeto determina ainda que o Poder Executivo instale placas informativas e sinalizações orientando sobre a proibição e possíveis penalidades. O descumprimento da futura legislação poderá resultar em sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em outras normas aplicáveis.
Segundo a justificativa apresentada durante a tramitação, a proposta busca ampliar a segurança e preservar o bem-estar dos frequentadores dos parques públicos, especialmente crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
A discussão sobre o tema ganhou força após relatos de situações envolvendo circulação em alta velocidade de bicicletas elétricas e outros equipamentos motorizados em áreas de lazer e convivência, principalmente no Parque da Inovação.
De acordo com relatos apresentados durante a sessão, frequentadores demonstraram preocupação com o aumento da circulação desses equipamentos em locais destinados ao uso predominantemente pedestre. Também foram mencionados registros de acidentes envolvendo veículos elétricos dentro do parque.
A matéria segue agora para análise e possível sanção do Poder Executivo municipal.
