Na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (16), o projeto de lei que amplia as regras de acessibilidade no transporte público de Jaraguá do Sul foi aprovado. A proposta de autoria dos vereadores Jonathan Reinke (União), Almeida (MDB) e Professor Fernando Alflen (PL), determina que todos os assentos dos veículos do sistema de transporte coletivo urbano sejam de uso preferencial para grupos com prioridade legal.
De acordo com o texto, a preferência aplica-se a idosos, gestantes, lactantes, pessoas com obesidade, autistas, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (inclusive temporária) e passageiros acompanhados por crianças de colo. O projeto esclarece que, na ausência desses usuários no momento da viagem, os assentos podem ser utilizados livremente pelos demais passageiros.
A matéria estabelece ainda especificidades para garantir conforto e segurança. Os concessionários deverão reservar, no mínimo, dois assentos especiais dimensionados para pessoas com obesidade em cada veículo. Além disso, caso o usuário preferencial necessite de auxílio, o assento imediatamente ao lado deverá ser destinado ao seu acompanhante.
Na justificativa da proposição, os autores destacam a necessidade de adequar a legislação municipal às normas federais, citando a Lei nº 10.048/2000 e suas recentes atualizações. Os vereadores argumentam que, embora já existam assentos identificados nos ônibus, a medida atual muitas vezes se mostra insuficiente diante da demanda.
Para garantir a efetividade da lei, o texto prevê a obrigatoriedade de afixação de avisos e instruções visíveis tanto no interior dos veículos quanto nos terminais de embarque. O Poder Executivo também fica autorizado a realizar campanhas publicitárias para conscientizar a população sobre a nova dinâmica de cidadania e respeito no transporte coletivo.
A proposta segue agora para o Executivo para ser sancionado.
