A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou nesta terça-feira (5) uma moção de apelo à senadora Ivete da Silveira (MDB), solicitando apoio ao andamento do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa é do presidente da Casa, vereador Almeida (MDB).
Segundo o vereador, a moção é uma ação institucional que defende a democracia, o equilíbrio entre os poderes e o devido processo legal. “O debate aqui não é político, é constitucional. O que está em jogo é o funcionamento saudável da nossa democracia”, afirmou Almeida.
Com formação em Direito e pós-graduações, o vereador fundamentou a moção na Lei 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade, e no artigo 52 da Constituição Federal, que define a competência do Senado para julgar ministros do STF.
O documento aponta condutas do ministro que, na visão do autor, levantam questionamentos jurídicos. Entre os pontos mencionados, estão a suposta atuação de Moraes como vítima e julgador no mesmo processo, o que comprometeria a imparcialidade; decisões que resultaram na remoção de conteúdos jornalísticos e ações de busca e apreensão contra críticos; além de abertura de investigações sem provocação do Ministério Público.
Almeida ressaltou que a moção não tem o objetivo de condenar o ministro, mas de pedir que o Senado cumpra seu papel de fiscalização. “O que pedimos é que o Senado examine o mérito do pedido já apresentado, dentro do rito legal, de forma transparente e responsável. Nenhuma autoridade pode estar acima da lei”, destacou o parlamentar.
Após a aprovação, o documento será encaminhado à senadora Ivete da Silveira para que ela se manifeste publicamente sobre o tema. O vereador, que também é vice-presidente do MDB municipal, cobrou uma postura firme do partido, afirmando que a “neutralidade pode ser interpretada como omissão”.
