A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia penas e endurece medidas contra crimes de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes, especialmente no ambiente digital. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e passa a tratar esses casos sob o termo “violência sexual contra criança ou adolescente”, ampliando a definição para incluir conteúdos produzidos, manipulados ou gerados por tecnologias digitais e inteligência artificial.
Com a mudança, passam a ser enquadradas situações envolvendo imagens, vídeos ou representações digitais, reais ou fictícias, com conotação sexual ou exploração de menores, mesmo sem nudez explícita.
O projeto também aumenta penas para crimes relacionados ao armazenamento, compartilhamento, produção e venda de material envolvendo violência sexual infantil. Em alguns casos, as penas podem chegar a 10 anos de prisão.
Outro ponto previsto no texto é a ampliação do combate ao aliciamento de menores pela internet. A proposta endurece punições para criminosos que utilizarem redes sociais, aplicativos de mensagens, jogos online, perfis falsos, recursos de anonimato ou inteligência artificial para enganar vítimas.
O projeto ainda prevê agravantes para casos em que criminosos utilizem tecnologias para ocultar identidade digital, como mascaramento de endereço IP, além de ampliar mecanismos de investigação virtual para autoridades policiais.
Os crimes relacionados à exploração sexual infantil passam a ser classificados como hediondos, o que aumenta o rigor das punições e reduz possibilidades de benefícios penais.
Entre os efeitos previstos para condenados estão perda de cargo público, proibição de exercer funções públicas e perda do poder familiar em determinados casos.
A proposta também estabelece que condenados deverão ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos de atendimento médico e psicológico das vítimas.
Dados recentes reforçam a preocupação das autoridades com o avanço desse tipo de crime no ambiente digital. Segundo organizações de segurança na internet e órgãos de investigação, houve crescimento expressivo de denúncias envolvendo exploração sexual infantil online, inclusive com uso de inteligência artificial para criação e manipulação de imagens.
Especialistas apontam que o avanço da tecnologia e das plataformas digitais tem ampliado os desafios no combate a esse tipo de violência, exigindo atualização constante da legislação e reforço nos mecanismos de proteção a crianças e adolescentes.
