A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes para estimular a independência feminina e ampliar oportunidades para mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou vulnerabilidade social.
A proposta prevê ações voltadas à autonomia financeira e social, qualificação profissional, geração de renda, empreendedorismo feminino e fortalecimento da rede de proteção às mulheres.
A iniciativa busca contribuir para que vítimas de violência tenham condições de romper ciclos de abuso e reconstruir seus projetos de vida com mais segurança, estabilidade e autonomia.
Durante a discussão, os vereadores destacaram que a dependência econômica pode dificultar o rompimento de relacionamentos marcados pela violência. A proposta também prevê o incentivo ao empreendedorismo como alternativa de geração de renda para mulheres que enfrentam dificuldades de inserção no mercado de trabalho.
Os parlamentares ressaltaram ainda a importância da atuação da Procuradoria da Mulher da Câmara e da integração entre os diferentes órgãos e políticas públicas voltados à proteção feminina.
Projeto não cria despesa obrigatória
O texto aprovado não cria despesas obrigatórias para o município nem estabelece um modelo único de execução. O Poder Executivo poderá promover ações relacionadas à autonomia feminina, considerando as políticas públicas já existentes e a disponibilidade administrativa e orçamentária.
A proposta também prevê que as iniciativas possam envolver capacitação profissional, empreendedorismo e geração de renda, com o objetivo de ampliar as alternativas para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Durante a sessão, também foi destacada a importância de medidas de empregabilidade para mulheres vítimas de violência, além do fortalecimento das estruturas de atendimento e proteção existentes no município.
