Procedimento é obrigatório para manter o benefício e deve ser realizado na Unidade Básica de Saúde de referência
A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, alerta os beneficiários do Programa Bolsa Família sobre o prazo para realização da pesagem e do acompanhamento de saúde referentes à segunda vigência do programa. O procedimento deve ser feito até o dia 30 de novembro.
O acompanhamento é uma das condicionalidades exigidas pelo programa e deve ser realizado pelos beneficiários nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de referência. O não comparecimento dentro do prazo pode resultar no bloqueio do benefício. Durante o atendimento, são avaliadas informações relacionadas ao acompanhamento nutricional, como peso e altura, além de outros cuidados de saúde previstos para as famílias cadastradas.
Para receber o Bolsa Família, a principal regra é que a renda mensal por pessoa da família seja de até R$ 218. O cálculo é feito somando todos os rendimentos dos moradores da mesma residência e dividindo pelo número de integrantes da família. Também é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e mantenha os dados atualizados. A atualização deve ser realizada a cada dois anos ou sempre que houver alguma mudança nas informações familiares.
O programa também estabelece compromissos nas áreas de saúde e educação. Entre eles estão o acompanhamento pré-natal para gestantes, a vacinação conforme o calendário nacional, o monitoramento nutricional de crianças menores de 7 anos e a frequência escolar mínima exigida para crianças e adolescentes.
Nos casos em que a família tiver aumento de renda por integrante, existe ainda a chamada Regra de Proteção. Quando a renda por pessoa passa a ser de até R$ 706, o benefício não é cancelado imediatamente, permitindo a permanência no programa com redução do valor recebido durante um período determinado.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça a importância de que os beneficiários procurem a UBS de referência o quanto antes para evitar problemas com a manutenção do benefício.
