O prefeito Jair Franzner (MDB) usou suas redes sociais, ontem à noite, para anunciar a revogação de um decreto publicado em agosto de 2019, assinado pelo ex-prefeito Antídio Lunelli. O decreto redigido, quando ainda nem se cogitava a pandemia da Covid, estabelecia no seu artigo primeiro que passava ser obrigatória a apresentação do atestado de vacinação, em todas as creches e escolas municipais, no ato da matrícula ou rematrícula. O Decreto também destacava em seu quarto artigo que, caso não houvesse apresentação do atestado, a escola comunicaria a Secretaria da Saúde, que, por sua vez, teria que informar o Conselho Tutelar, para as devidas providências e reparação de direitos, sem prejuízos à efetivação ou manutenção da matrícula.Com a revogação, a caderneta de vacinação deixa de ser exigida e o prefeito desobriga as escolas municipais e a Secretaria da Saúde de comunicarem o Conselho Tutelar. O prefeito já estava sendo pressionado para seguir a posição de alguns prefeitos que já haviam adotado uma posição parecida, desde que a vacina Covid entrou no Programa Nacional de Imunização (PNI). A revogação do decreto pode ter sido provocada por essas pressões, mas o prefeito não cita a Covid e nenhuma outra doença, no vídeo postado em suas redes sociais. A informação não foi divulgada nos canais oficiais da Prefeitura. INCONSTIUTCIONALIDADE Em recente decisão do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que lei municipal que vede a exigência de comprovante de vacinação representa invasão do campo normativo federal pelo município, já que, nos termos da Constituição, a competência para legislar sobre proteção e defesa da saúde é da União e dos estados. O órgão anulou uma lei de São José do Rio Preto, de iniciativa parlamentar, que proibia a exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19, e outras doenças, dos servidores e para ingresso em prédios públicos. A relatora e desembargadora, Marcia Dalla Déa Barone, disse que houve clara ofensa aos artigos 5º da Constituição do Estado de São Paulo e 2º da Constituição Federal. O DECRETO REGOGADO, NA ÍNTEGRA Decreto 13.118/2019Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Apresentação de Atestado de Vacinação no Ato da Matrícula ou Rematrícula de Crianças e Adolescentes em Centros de Educação Infantil e Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.O PREFEITO DE JARAGUÁ DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; e;CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº 747/2019/Semsa, de 21/08/2019, da Secretaria Municipal de Saúde, DECRETA:Art. 1º Passa a ser obrigatória a apresentação do atestado de vacinação de crianças e adolescentes, pelos pais ou responsáveis legais, no ato da matrícula ou rematrícula nos Centros de Educação Infantil e nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Jaraguá do Sul.Parágrafo único. O atestado de vacinação será fornecido pela Rede de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jaraguá do Sul.Art. 2º O atestado de vacinação do matriculando reportará se as vacinas obrigatórias e cabíveis à sua idade, de acordo com o calendário oficial de vacinação vigente, foram devidamente aplicadas, e especificará, se for o caso, na hipótese de não ser possível aplicar no ato, aquelas porventura pendentes.Parágrafo único. Somente será dispensado da vacinação obrigatória o matriculando que apresentar atestado médico de contraindicação explícita da aplicação da vacina.Art. 3º Constatando-se, no ato da matrícula ou rematrícula, a ausência de qualquer das vacinas obrigatórias e adequadas à idade do matriculando, o pai ou responsável deverá reapresentar o atestado de vacinação em até 60 (sessenta) dias devidamente regularizado.Art. 4º Caso não haja apresentação do atestado de vacinação no ato da matrícula ou rematrícula ou findo o prazo estabelecido no artigo 3º, deste Decreto, será realizado, pelo educandário, comunicado formal imediato ao Conselho Tutelar, informando a situação do aluno para as devidas providências e reparação de direitos, sem prejuízos à efetivação ou manutenção da matrícula.Art. 4º Caso não haja apresentação do atestado de vacinação no ato da matrícula ou rematrícula ou findo o prazo estabelecido no artigo 3º, deste Decreto, será realizado, pelo educandário, comunicado formal, por mensagem eletrônica, inclusive à Secretaria Municipal de Saúde, que informará imediatamente ao Conselho Tutelar a situação do aluno, para as devidas providências e reparação de direitos, sem prejuízos à efetivação ou manutenção da matrícula. (Redação dada pelo Decreto nº 13.606/2020)Art. 5º O atestado de vacinação deverá ser anexado às demais documentações de matrícula ou rematrícula do aluno.Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação deverá incluir as exigências previstas neste Decreto nos editais de matrícula da Educação Básica Municipal.Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Jaraguá do Sul, 23 de agosto de 2019.ANTÍDIO ALEIXO LUNELLIPrefeito
Motorista morre após acidente na SC-110, em Jaraguá do Sul
O motorista de um Kia Picanto morreu após colidir contra um caminhão na madrugada desta quinta-feira (1º), na SC-110, no bairro Barra do Rio Cerro. O acidente foi registrado por volta das 2h40. O óbito do condutor do carro foi confirmado ainda no local. Ele apresentava ferimentos na perna direita e na perna esquerda com suspeita de fratura, hemorragia interna e parada cardiorrespiratória. A Polícia Científica e a Policia Rodoviária Estadual foram acionadas para a ocorrência. O motorista do caminhão, de 33 anos, saiu ileso.
Preço da gasolina e do diesel sobem nesta quinta (1º) com novo ICMS
A partir desta quinta-feira (1º), abastecer o veículo e cozinhar ficarão mais caros. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo cobrado pelos estados, vai subir para a gasolina, o diesel e o gás de cozinha. O aumento reflete a decisão de vários estados de reajustar o ICMS para os produtos em geral para compensar perdas de receita. Na maior parte dos casos, os estados elevaram as alíquotas gerais de 18% para 20%. Como os combustíveis seguem um sistema diferente de tributação, os reajustes serão com valores fixos em centavos. O aumento foi aprovado em outubro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda. Esse é o primeiro reajuste do ICMS após a mudança do modelo de cobrança sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em março de 2022. Anteriormente, o ICMS incidia conforme um percentual do preço total definido por cada unidade da federação. Agora, o imposto é cobrado conforme um valor fixo por litro, no caso da gasolina ou do diesel, ou por quilograma, no caso do gás de cozinha. As alíquotas passaram para os seguintes valores: Combustível Alíquotas atuais A partir de 1º de fevereiro Gasolina R$ 1,22 por litro R$ 1,37 por litro Diesel R$ 0,9456 por litro R$ 1,06 por litro Gás de cozinha R$ 1,2571 por quilo R$ 1,41 por quilo Ao considerar o preço médio calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), o litro da gasolina subirá em média para R$ 5,71. No caso do diesel, o valor médio do litro aumentará para R$ 5,95 (diesel normal) e mais de R$ 6 para o diesel S-10, que tem menor teor de chumbo. O preço da gasolina e do diesel irão ficar mais caros nesta quinta-feira. Com um aumento de R$ 0,15, a gasolina subirá em média para R$ 5,71, levando em conta o preço médio do produto baseado na pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Já o óleo diesel, terá um aumento média de R$ 0,12, podendo chegar em média a R$ 5,95, e o Diesel S-10 poderá ficar acima dos R$ 6,00 por litro, em média. No caso do gás de cozinha, o preço médio do botijão de 13 quilos subiria, em média, de R$ 100,98 para R$ 103,60.
Primeira morte por dengue do ano em Araquari é confirmada
Um idoso de 61 anos é a primeira pessoa a morrer por dengue em Araquari em 2024. Ele era morador do bairro Itinga e o óbito foi registrado no dia 27/01. Desde que deu entrada no Sistema Único de Saúde com os sintomas da doença, a vítima resistiu apenas 48h. Nesta quarta-feira (31), uma força tarefa envolvendo várias secretarias do município de Araquari trabalha no loteamento São Benedito, no bairro Itinga, em uma ação de combate à dengue. O mutirão segue até às 17h. Além de limpeza de terrenos baldios e recolhimento de lixo, os agentes passaram nas casas orientando a comunidade. Imóveis também foram mapeados para colocação de larvicida em focos do mosquito da dengue. Denúncias A principal forma de combater a proliferação do mosquito da dengue é não deixando água parada. Além de limpar o quintal, o morador de Araquari pode denunciar acúmulo de lixo pelos telefones 156 ou pelo whats: 047 98462-5677
PEV de Jaraguá realizou mais de 10 mil atendimentos em 2023
O Ponto de Entrega Voluntária (PEV), gerenciado pelo Samae de Jaraguá do Sul, registrou mais de 10 mil atendimentos em 2023. O PEV é uma alternativa para a população descartar resíduos diferenciados, que não são coletados pelas coletas convencional e seletiva. A procura pelo serviço tem aumentado a cada ano, sendo que em 2020 foram realizados 2.377 atendimentos, em 2021 foram 6.663, em 2022 foram 8.477 e em 2023 foram registrados 10.849 atendimentos. Os meses no ano passado que tiveram um número expressivo de atendimentos foram: janeiro (911), novembro (1.038) e dezembro (1.370). Os munícipes que mais utilizaram o PEV em 2023 foram dos bairros: Vila Lenzi (1.225), Centro (1.214), Jaraguá Esquerdo (1.032), Barra do Rio Cerro (573) e Amizade (566). Dentre os materiais recebidos que tiveram um número expressivo, destacam-se: restos de móveis e madeiras em geral, espumas, materiais recicláveis como plástico e papelão, metais, eletrônicos e eletrodomésticos. Outro dado importante é que o horário com o maior número de atendimentos foi das 9h às 12h. No PEV, os materiais ficam acondicionados em caçambas e contêineres para, posteriormente, receberem o destino ambientalmente correto. O acondicionamento ocorre por tipo de material, sendo necessário o descarte de cada material no local indicado pelas placas informativas e pelos atendentes. Após o recebimento dos materiais, as madeiras e espumas são destinadas a uma empresa credenciada com o Samae; os materiais recicláveis como papelão, plástico, metais e vidros são destinados às cooperativas de reciclagem também credenciadas com a autarquia. Já os eletrônicos têm sua destinação encaminhada por meio de parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Jaraguá do Sul – CDL. Segundo o diretor-presidente do Samae, Onésimo Sell, “o aumento no número de atendimentos se deve ao comprometimento da população, que está fazendo o descarte correto desses materiais, principalmente de estofados e móveis. Agradeço à população e reforço que este é mais um serviço importante que o Samae oferece aos jaraguaenses”. Podem ser descartados no PEV os seguintes materiais: móveis, pneus, eletrônicos, eletrodomésticos, óleo de cozinha e vidros. O PEV fica localizado na rua Leocádio Osmar Rodrigues, no bairro Vila Lenzi (próximo à Arena Jaraguá). O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 8h às 12h.
[ENTREVISTA] Deputado Cadorin quer proibir cargas perigosas na Serra Dona Francisca
O Deputado Matheus Cadorin (NOVO) reafirmou em entrevista ontem na RBN, a necessidade de proibir o deslocamento de cargas perigosas na Serra Dona Francisca. Segundo ele, a discussão sobre isso tem acontecido há muitos anos e nada foi feito até agora. O parlamentar lembrou do acidente rodoviário mais grave na história brasileira, ocorrido naquele trecho, com 51 mortos. Questionado sobre a transferência do problema de Joinvile para a Serra de Copupá, respondeu que “esse é um problema que as autoridades terão que resolver”. A indicação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, foi feita nesta semana e sugere ao Governador do Estado, Jorginho Mello, e ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Jerri Comper, a restrição temporária ou proibição do transporte de produtos químicos na SC 418.
Linhas de ônibus no Molha voltam nesta quarta-feira (31)
A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Diretoria de Trânsito e Transporte da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, e a concessionária Senhora dos Campos, comunicam que as linhas do transporte coletivo do Rio Molha serão normalizadas nesta quarta-feira (31). A retomada do transporte de passageiros nesta região acontece após a recuperação parcial do acesso ao bairro, após a enxurrada do último domingo (28). Sendo assim, as primeiras linhas do dia já terão operacionalização normal.
Idosa é encontrada morta, amordaçada e com mãos amarradas em São Francisco do Sul
No fim da manhã desta terça-feira, 30, uma mulher, de 63 anos, foi encontrada morta, amordaçada e com as mãos amarradas, dentro de casa no bairro Rocio Grande, em São Francisco do Sul. Segundo a Polícia Militar (PM), o corpo já estava em estado de putrefação. Ainda de acordo com a PM, os vizinhos notaram a ausência dela e sentiram um forte odor vindo da residência. Eles chamaram a Polícia e ela foi encontrada. Segundo relatos, ela era usuária de drogas e o local era frequentado por outros usuários de entorpecentes. Fonte: O Município
Prosseguem trabalhos de recuperação dos estragos causados por enxurrada em Jaraguá
A Prefeitura de Jaraguá do Sul prossegue com a limpeza e recuperação dos locais atingidos pela enxurrada do final de semana. Já foram removidas mais de 300 toneladas de entulhos. A força-tarefa envolve diretamente mais de 70 pessoas. Foram vários locais atingidos pela enchente, porém, os danos maiores foram causados por deslizamentos de terra, infiltrações e sobre carga na rede de drenagem pluvial. Algumas ruas foram muito danificadas ou destruídas por completo. É o caso do Rua Arnoldo Leonardo Schmitt, no bairro Barra do Rio Molha, onde toda a infraestrutura viária terá que ser refeita. As ruas Ana Zacko, Pedro Winter e Adolfo Antônio Emendoerfer também foram muito danificadas e serão recuperadas, assim como as demais. Houve, ainda, vários pontos de alagamentos. Na Rua Alvino Stein, no bairro São Luís, um córrego transbordou inundando várias casas. Na manhã desta terça-feira (30), o aposentado Jonas Bittencourt Ribeiro, 67 anos, ajudou a carregar os móveis e outros pertences que foram perdidos na enchente. “Moro há 13 anos aqui e nunca tinha visto nada igual. Foi tudo muito rápido”, disse. De acordo com informações da Defesa Civil, foram atendidas 48 ocorrências relacionadas às chuvas fortes. “Estamos nos concentrando nos casos mais graves”, destaca o diretor da pasta, Hideraldo Colle. O esforço concentrado tem o objetivo de recuperar a cidade o mais rápido possível. Como houve muitos estragos na cidade, recomenda-se paciência aos moradores que aos poucos tudo vai sendo resolvido. “Inicialmente foram removidos os entulhos e liberados os acessos das vias e residências, o próximo passo é a recuperação do que foi danificado”, explica o Secretário de Obras, Otoniel da Silva. Equipamentos utilizados: – 4 retroescavadeiras– 3 escavadeiras 8 toneladas– 1 escavadeira 4 toneladas– 2 caminhões garra– 1 trator de esteira– 3 caminhões toco– 10 caminhões truck– 3 caminhões pipa A força-tarefa ocorre em parceria com as várias secretarias e o Samae, bem como empresas terceirizadas que prestam serviços para o município.
Homem morre após ser atingido por raio em SC
Na tarde desta segunda-feira (29), um homem de 47 anos morreu após ser atingido por um raio em Cocal do Sul, no Sul de Santa Catarina. Raimon João da Silva era servidor da prefeitura e estava em horário de trabalho quando o caso aconteceu. O corpo do homem foi encontrado à noite, no terreno da garagem da prefeitura onde ficam as ambulâncias. Silva era responsável pela manutenção dos veículos e trabalhava na função há 4 anos. A prefeitura não detalhou como foi a morte, disse que a garagem é aberta e afirmou que a causa da morte foi confirmada pelo Instituto Médico Legal (IML), onde o corpo seguia até as 10h40. Em nota, o município lamentou a morte do servidor e afirmou que Silva era um servidor dedicado. Confira a nota: