O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e irá à sanção presidencial.  O PL 81/2024 reajusta para R$ 2.259,20 o limite de renda mensal que não precisa pagar Imposto de Renda. A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824, o que corresponde ao valor de dois salários mínimos. Em seu relatório, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o objetivo da proposição é parear a incidência tributária com a política de valorização do salário mínimo e, assim, evitar sua desidratação. Segundo ele, o Poder Executivo tem apresentado várias propostas para modernizar o Imposto de Renda e torná-lo mais justo. “Certamente várias outras propostas ainda virão. Todas caminhando na direção de, cada vez mais, colocar o rico no Imposto sobre a Renda e o pobre no orçamento, como prometeu o presidente Lula,” Durante debate, senadores da oposição cobraram a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do imposto de renda para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil. “Se não  houvesse tantos gastos, haveria a possibilidade de um ajuste melhor dessa tabela do Imposto de Renda. Existe uma promessa que não foi cumprida, e duvido que em 2025 tenhamos uma isenção da faixa salarial de R$ 5 mil para o nosso imposto de renda”, disse o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), destacando que votaria a favor da proposta.  O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu que o valor aprovado não é o desejável pelo governo, mas reafirmou que há intenção de ampliar a faixa de isenção. “O compromisso do presidente Lula é, até o final de seu governo, esse valor chegar até R$ 5 mil. Mas, em função de todas as necessidades de manter a responsabilidade fiscal, fizemos apenas na primeira faixa para beneficiar as pessoas mais necessitadas”, explicou.  *Com informações da Agência Senado

Um trecho da Rua Edmundo Koch, em Nereu Ramos, ficará totalmente interditado ao longo dos próximos dias em função de obras de enrocamento e retirada de barreira no local. A área está sinalizada e a Secretaria orienta para que sejam utilizadas rotas alternativas.

No sistema público de saúde (via SUS), há uma organização em diferentes níveis de atenção e assistência à saúde. Para reduzir o tempo de espera do paciente, evitar transtornos ou deslocamentos desnecessários é importante que a população conheça esses serviços e saiba onde procurar pelo atendimento que precisa. Dengue Sintomas levesDor no corpo e nas articulações;Dor atrás dos olhos;Mal-estar;Dor de cabeça;Manchas vermelhas no corpo.Nestes casos o paciente deve procurar uma Unidade Básica de Saúde Sinais de alarmeFebre alta; Dor abdominal intensa e contínua;Vômitos persistentes;Acúmulo de líquidos;Sangramento de mucosa;Irritabilidade.Nestes casos o paciente deve procurar o Centro de Atendimento Dengue Gripe Sintomas levesFebre;Coriza;Dor de garganta;Tosse;Dor no corpo;Dor de cabeça;Dores articulares;Diarreia;Vômito;Fadiga;Prostração;Rouquidão;Olhos avermelhados e lacrimejantesNestes casos o paciente deve procurar uma Unidade Básica de Saúde Sinais de alarmeDificuldade para respirar;Coloração azulada na região dos lábios ou do rosto (cianose).Saturação de oxigênio no sangue < 95%;Nestes casos o paciente deve procurar o hospital

O Deputado Estadual, Vicente Caropreso (PSDB), anunciou durante entrevista no Programa Portal RBN, que o viaduto do Guamiranga será entregue no final do mês de abril. “Pelo menos a promessa era essa e a obra está andando bem”, disse o parlamentar. Vicente foi questionado sobre a fiscalização dos trabalhos já que vários ouvintes voltaram a questionar a morosidade das obras. Segundo ele, mesmo de forma lenta, as obras estão prosseguindo e tudo indica que a finalização de todos os trabalhos, inclusive com as obras de arte, ocorrerá até meados de 2025.O parlamentar também comentou as obras da Ponte do Portal e no Viaduto do Mannes, onde foi necessário um ajuste com a empresa Rumo Logística, devido a passagem dos trilhos. PARALIZAÇÃO A RBN apurou que os trabalhos estão concentrados nesta semana apenas no Viaduto Avaí/Guamiranga, que estaria com 91% da obra concluída. Sobre a mobilização grevista, a reportagem recebeu informações de que ocorreram várias reuniões entre trabalhadores, sindicato e empreiteira. Cerca de 90 trabalhadores do trecho federal da obra, pediram demissão. O contingente do trecho estadual é menor e segue com a equipe completa.

Todos os estudantes do ensino médio, de 14 a 24 anos, integrantes de famílias cadastradas no CadÚnico e bolsa família, vão receber 2000 reais por ano, divididos em 10 parcelas de 200 reais. Além disso terão direito a mais mil reais por ano que ficarão retidos até a conclusão do terceiro ano. Se fizerem o Enem, vão receber mais 200 reais. No total, um adolescente que está entrando agora no ensino médio, poderá receber 9.200 reais ao longo dos três anos de estudo. Em entrevista, ao vivo, hoje no Programa Plantão do Meio-dia, o Superintende de Área da Caixa Econômica Federal, Rodrigo Canani Medeiros, explicou que o programa é do Ministério da Educação e que a Caixa foi contratada para viabilizar o pagamento. Um conta Caixa Tem será aberta para o estudante e através do aplicativo, ele vai poder movimentar, sacar, depositar, fazer pix, receber pix e fazer todas as movimentações normais de uma conta bancária. Ouça a entrevista abaixo e saiba mais. DA ASSESSORIA Para acessar o programa Pé-de-Meia, o estudante basta ter CPF, estar regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas, ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no Programa Bolsa Família. Aqueles que se beneficiam por essa iniciativa do governo federal serão a prioridade nesse início do Pé-de-Meia. A habilitação do estudante elegível ao Pé-de-Meia será realizada mediante cruzamento das informações de matrícula (transmitidas pelos sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais e pelas instituições federais que ofertam o ensino médio) com os dados do Bolsa Família. Dessa forma, as redes ofertantes deverão colaborar com o MEC na execução do Pé-de-Meia, por meio de assinatura de termo de compromisso para compartilhamento de informações dos matriculados no ensino médio e, quando for o caso, de seus representantes legais. A cooperação dos sistemas de ensino possibilitará o acesso desses alunos ao incentivo financeiro, conforme previsto na Lei n. 14.818/2024 , que instituiu o respectivo Programa. O Ministério da Educação (MEC) iniciou, no final de março, o pagamento do primeiro incentivo financeiro-educacional do Programa Pé-de-Meia , ano-referência 2024: o Incentivo-Matrícula. Para recebê-lo, o estudante não precisa se cadastrar, basta ter CPF, estar regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas, ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no Programa Bolsa Família. Aqueles que se beneficiam por essa iniciativa do governo federal serão a prioridade nesse início do Pé-de-Meia. Ao todo, o Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivos anuais, que chegam a R$ 3 mil por estudante. Ao final do ensino médio, podem atingir até R$ 9.200. Por ano, o beneficiado poderá receber três incentivos financeiro-educacionais: Incentivo-Matrícula, Incentivo-Frequência e Incentivo-Conclusão. Já o aluno do 3º ano do ensino médio que se inscrever e participar dos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), incluindo eventual reaplicação nas situações excepcionais, também terá direito ao Incentivo-Enem. Matrícula O Incentivo-Matrícula, no valor de R$ 200, será pago entre 26 de março e 7 de abril para aqueles que estiverem matriculados em alguma série do ensino médio público e com as informações consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até 8 de março, por meio do Sistema Gestão Presente (SGP). Caso ocorram, até 14 de junho, eventuais correções e atualizações das informações por parte dos sistemas de ensino e das instituições federais que ofertam ensino médio, o pagamento do incentivo-educacional poderá ser realizado até 1º de julho de 2024. Pé-de-Meia Instituído pela Lei n. 14.818/2024 , o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios vão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do incentivo, conforme previsto na legislação do Programa.

Um adolescente de 15 anos foi apreendido por furto na tarde desta terça-feira (16) em Jaraguá do Sul. O caso foi registrado na rua Bertha Weege, bairro Jaraguá 99. Segundo informações da Policia Militar, o jovem estava anunciando uma bicicleta furtada para venda nas redes sociais. Os policiais foram até o local indicado por populares e encontraram o adolescente com a bicicleta. O jovem foi apreendido e encaminhado à Delegacia de Polícia.

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia da Comarca de Jaraguá do Sul, cumpriu um Mandado de Prisão expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará em desfavor de um homem de 40 anos procurado pelo crime de homicídio naquele estado. O crime ocorreu na cidade de Belém do Pará no ano de 2023 e o homem estava escondido em Jaraguá do Sul há cerca de cinco meses. Após o recebimento da informação, equipes de investigação da DPCO de Jaraguá do Sul diligenciaram nos dias 15 e 16 de abril de 2024, resultando na prisão do foragido, que foi localizado ontem (16), por volta das 11h, no Bairro Três Rios do Sul. No momento da prisão, o foragido mentiu o nome aos policiais civis, tentando fugir do cumprimento da ordem judicial, mas, logo em seguida, recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a Central de Polícia para os procedimentos de praxe pelo Delegado de Polícia.

Uma mulher de 40 anos foi detida por descumprir medida protetiva em Jaraguá do Sul. O caso aconteceu na rua Henrique Marquardt, bairro Czerniewicz, na tarde desta terça-feira (16). A Polícia Militar foi acionada pelo Conselho Tutelar para prestar apoio no cumprimento da medida. Chegando no local, a guarnição encontrou a autora descumprindo o afastamento do lar determinado pela Justiça. Diante dos fatos, a mulher recebeu voz de prisão e foi encaminhada para a delegacia.

O motorista filmado transitando em zigue-zague na Rua João Januário Ayroso na noite de segunda-feira, 15, estava embriagado. A informação foi confirmada no final da manhã de hoje, 16, pela Polícia Militar. O homem tem 74 anos invadiu a pista em vários momentos ao longo do seu deslocamento e quase colidiu frontalmente em duas ou três vezes até furar o sinal do semáforo na Ponte do Cortume e atingir lateralmente outro veículo. Submetido ao bafômetro, confirmou-se 1,06mg de álcool no sangue e recebeu voz de prisão. Enquanto aguardava a chegada do guincho, ainda e ameaçou e desacatou os policiais com ofensas de baixo calão. Os motoristas não se feriram e não precisaram ser socorridos pelos bombeiros.