A data de 23 de abril, para o início da greve no magistério estadual, foi anunciada há mais de vinte dias e aguardava-se uma resposta do Governo do Estado. A diretoria do Sindicato foi recebida pela Secretaria da Educação na semana passada, mas foram informados de que não haveria nenhuma contraproposta para a pauta reivindicada. Em função disso, a paralisação foi confirmada a partir de hoje. Em entrevista no Plantão do Meio-dia, o Coordenador Regional do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação), Ricardo Rodrigo Rocha, lembrou que os professores estão sem aumento de salários desde 2021, quando receberam um reajuste concedido pelo ex-governador Moisés. Outra reivindicação dos professores está relacionada ao valor do vale-alimentação que passou de 12 para 18 reais, mas não atende a necessidade diária de alimentação. O sindicato também está reclamando mais investimentos na estrutura das escolas. Outros pontos pautados pela categoria são a valorização da carreira, aplicação do reajuste do piso salarial em todos os níveis, descompactação da tabela salarial, revogação integral do confisco de 14% das aposentadorias, e garantia de hora atividade para todos os professores dos anos iniciais e segundos professores, com extensão a todos os profissionais da educação. Em Jaraguá do Sul, de 30 a 40 professores se reuniram na manhã de hoje no sindicato do Mobiliário para discutir a mobilização. No período da tarde, a partir das 15 horas, a organização espera de 100 a 150 professores em concentração que vai ocorrer em frente a Coordenadoria Regional da Educação, no centro da cidade.A reportagem da RBN entrou em contato com o Coordenador Regional da Educação para avaliar os reflexos em sala de aula da primeira manhã de mobilização, mas ainda não obteve retorno.

A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria de Saúde, informa que recebeu a confirmação do Estado nesta segunda-feira (22), de mais dois óbitos relacionados à dengue no Município. Trata-se de uma mulher da faixa etária de 60 a 70 anos, com comorbidades, que faleceu no dia 6 de abril. Esta confirmação veio por meio do Lacen nesta tarde. O segundo óbito, também uma mulher na faixa etária de 70 a 80 anos, com comorbidade, que veio a óbito na sexta-feira (19), com exame confirmado para dengue. A Secretaria Municipal de Saúde reforça os cuidados em relação à prevenção da dengue. Em caso de sintomas procure atendimento médico.

Defensoria Pública, Prefeitura e Samae chegaram a um consenso para os encaminhamentos necessários para mudanças na lei atual da tarifa social. O encaminhamento foi dado em audiência de conciliação, com cerca de uma hora e meia de duração, conduzida pela Juíza Cândida Brugnoli, no Fórum de Jaraguá do Sul, na tarde de hoje (22). Definiu-se que o processo ficará suspenso por seis meses. Nesse período, Prefeitura, Samae e Agencia Reguladora terão que elaborar um estudo técnico fundamentado com seus devidos impactos financeiros juntamente com uma minuta de projeto de lei que possa atender os requisitos da lei federal, possibilitando o atendimento das pessoas inscritas no Cadastro único. A Defensoria terá acesso a todos os estudos e levantamentos apontados. Prefeitura e Samae terão que peticionar a proposta no processo judicial no prazo de seis meses. Além de advogados representantes do Executivo, Samae e Defensoria, o encontro também contou com a presença do Promotor Aristeu Xenofontes Lenzi e do Representante da ARIS- (Agencia Reguladora de Água Esgoto), Magnus Caramori. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO Logo depois da audiência, o Defensor Público, Marcelo Scherer da Silva, conversou com a reportagem da RBN e fez uma avaliação positiva do encontro. Segundo ele, os encaminhamentos ficaram além da expectativa que ele mesmo tinha, em função de várias tentativas infrutíferas de conversação com o Executivo. A audiência de conciliação foi resultado de ação judicial movida pela Defensoria Pública contra a Prefeitura, após várias tentativas, sem êxito, de conversação e ajustes extrajudiciais. Moradores de condomínios e a própria Defensoria tem alertado o Executivo, Samae e vereadores sobre as aberrações da lei vigente, que, inclusive, exclui da tarifa social os próprios moradores de condomínios sociais do Programa Minha Casa, Minha Vida. LEI ATUAL A lei atual da Tarifa Social, foi encaminhada pelo ex-prefeito Moacir Bertoldi, em 2005, e determina que a tarifa social somente será concedida para consumo de água residencial até 10 m³ (dez metros cúbicos), com imóveis menores que 70 m² (setenta metros quadrados) de área construída, e que tenha por consumidor renda familiar de até 2 (dois) salários mínimos mensais, não possua veículo, linha telefônica fixa e exclui todos os prédios de condomínios residenciais, inclusive os do Programa Minha Casa, Minha Vida. MUNICÍPIOS Além da tarifa social já ser viabilizada por Casan e Celesc, vários municípios da região, alteraram suas leis recentemente para atender a população mais carente. Entre eles, Joinville e São Bento neste ano, Guaramirim em 2021 e Blumenau em 2019. TARIFA SOCIAL A tarifa social é um direito das famílias brasileiras em condições de vulnerabilidade social, ou cadastradas no CadÚnico, possibilitando descontos como já ocorre com a Celesc e com a Casan em Santa Catarina. No caso de Jaraguá do Sul, cerca de 11 mil famílias poderiam ter desconto de 50% na fatura da água. No entanto, várias dificuldades impostas na lei municipal, impossibilitam o acesso, inclusive dos moradores de condomínios residenciais sociais. Hoje, o Samae tem 43.431 conexões, 68.104 consumidores e apenas 29 beneficiados pela tarifa social. CADASTRO ÚNICO Podem participar do Cadastro Único as famílias que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa podem e devem ser registradas no Cadastro Único. O Cadastro Único é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita. Ao se inscrever ou atualizar seus dados no Cadastro Único, a pessoa pode participar do Programa Bolsa Família; Programa Tarifa Social de Energia Elétrica; Isenção de Taxas em Concursos Públicos; ID Jovem; Carteira do Idoso; e Programa Minha Casa Minha Vida. Para se inscrever no Cadastro Único é preciso ir pessoalmente, num posto de atendimento. O responsável pela família precisa levar um documento com foto como, por exemplo, sua carteira de identidade. Além disso, precisa levar o seu CPF ou seu Título de Eleitor, comprovante de residência e os documentos de todas as pessoas da família que moram com ela. É importante levar os CPFs de todos. Todas as pessoas da família que moram no mesmo local e dividem renda devem estar cadastradas.

Uma audiência de conciliação sobre a Tarifa Social do Samae será realizada hoje à tarde no Fórum de Jaraguá do Sul. O encontro está marcado para às 14 horas e o objetivo é buscar um consenso que flexibilize a lei e possibilite o acesso para cerca de 11 mil famílias cadastradas no CadÚnico da Prefeitura de Jaraguá do Sul. Em entrevista na manhã de hoje, o Defensor Público, Marcelo Scherer da Silva, admitiu que está pouco otimista em relação a uma resposta positiva do Executivo. “Tentei conversar várias vezes com o Executivo, com a Procuradoria pra tentar um ajuste antes da audiência, mas não obtive retorno. Então, é pouco provável que tenham alguma proposta que atenda a expectativa da comunidade”, lamentou. No mesmo horário, moradores e lideranças do Fórum dos Usuários estarão se mobilizando em frente ao Fórum, no objetivo de sensibilizar o Executivo para atender o apelo da comunidade. PROJETO No ano passado, em dezembro, a Defensoria Pública juntamente com o Fórum dos Usuários, se mobilizaram rem várias reuniões com vereadores e Executivo na tentativa de convencer o prefeito Jair Franzner a enviar uma nova lei para a Câmara de Vereadores. No entanto, não tiveram êxito. A preocupação com a pressa no final de 2023 estava relacionado ao período eleitoral. Em 2024, em função de ser ano eleitoral, há uma preocupação com a vedação legal na aprovação de projetos que possibilitem benefício ou desconto. No entanto, o Defensor Marcelo Scherer da Silva, disse hoje que há divergências nesse entendimento. Ele particularmente, acredita que a lei possa ser criada e vigorar imediatamente, mesmo sendo ano eleitoral. (Veja vídeo com entrevista no final da matéria) TARIFA SOCIAL A tarifa social é um direito das famílias brasileiras em condições de vulnerabilidade social, ou cadastradas no CadÚnico, possibilitando descontos como já ocorre com a Celesc e com a Casan em Santa Catarina. No caso de Jaraguá do Sul, cerca de 11 mil famílias poderiam ter desconto de 50% na fatura da água. No entanto, várias dificuldades impostas na lei municipal, impossibilitam o acesso, inclusive dos moradores de condomínios residenciais sociais. Hoje, o Samae tem 43.431 conexões, 68.104 consumidores e apenas 29 beneficiados pela tarifa social. LUTA A Defensoria Pública lamentou os entraves e a morosidade do Executivo e do Samae para resolver o impasse. O tema já foi levado ao conhecimento do prefeito por lideranças locais e pela própria Defensoria, há vários anos. O jornalismo da RBN apurou que os debates iniciaram com a vereadora Nina Camello, com o Fórum de Moradores e pela ex-secretária de Assistência Social, Niura de Marchi. No entanto, as conversas não evoluíram. LEI ATUAL A lei atual da Tarifa Social, foi encaminhada pelo ex-prefeito Moacir Bertoldi, em 2005, e determina que a tarifa social somente será concedida para consumo de água residencial até 10 m³ (dez metros cúbicos), com imóveis menores que 70 m² (setenta metros quadrados) de área construída, e que tenha por consumidor renda familiar de até 2 (dois) salários mínimos mensais, não possua veículo, linha telefônica fixa e exclui todos os prédios de condomínios residenciais, inclusive os do Programa Minha Casa, Minha Vida.MUNICÍPIOS Além da tarifa social já ser viabilizada por Casan e Celesc, vários municípios da região, alteraram suas leis recentemente para atender a população mais carente. Entre eles, Joinville e São Bento neste ano, Guaramirim em 2021 e Blumenau em 2019. CAD ÚNICO Segundo o site do Governo Federal, o Cadastro Único é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita. Ao se inscrever ou atualizar seus dados no Cadastro Único, você pode participar do Programa Bolsa Família; Programa Tarifa Social de Energia Elétrica; Isenção de Taxas em Concursos Públicos; ID Jovem; Carteira do Idoso; e Programa Minha Casa Minha Vida. Cada programa tem uma exigência diferente, mas o primeiro passo é ter sempre seu cadastro atualizado.Podem participar do Cadastro Único as famílias que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa podem e devem ser registradas no Cadastro Único. Famílias com renda acima desse valor podem ser cadastradas para participar de programas ou serviços específicos. Para se inscrever no Cadastro Único é preciso ir pessoalmente, num posto de atendimento. O responsável pela família precisa levar um documento com foto como, por exemplo, sua carteira de identidade. Além disso, precisa levar o seu CPF ou seu Título de Eleitor, comprovante de residência e os documentos de todas as pessoas da família que moram com ela. É importante levar os CPFs de todos. Todas as pessoas da família que moram no mesmo local e dividem renda devem estar cadastradas.

O Portal do Emprego da Prefeitura de Guaramirim possui 79 vagas cadastradas nesta segunda-feira (22). Pelo site, é possível consultar as vagas disponíveis na cidade e região, facilitando o acesso às informações para quem está em busca de uma colocação no mercado de trabalho. O site também oferece espaço para que as empresas da cidade façam um cadastro no Portal do Emprego e informem, por ali, as vagas abertas em seus empreendimentos. Para conferir as vagas, basta acessar portaldoemprego.guaramirim.sc.gov.br. Outras informações também podem ser obtidas diretamente com o Sine de Guaramirim, no 3373-4269.

A Prefeitura de Jaraguá do Sul lançou no dia 26 de março, seis editais do Concurso Público 2024 destinado à contratação de pessoal para o quadro efetivo da Administração Municipal. Até agora, mais de sete mil pessoas se inscreveram para concorrer a uma vaga. O período de inscrições segue até a próxima sexta-feira, 26 abril. As provas estão marcadas para os dias 18, 19, 25 e 26 de maio. Os locais ainda serão divulgados pelo organizador do certame. Ao todo são 85 cargos, em várias áreas de atuação, distribuídos entre os níveis de Ensino Fundamental, Médio e Superior. Os salários variam entre R$ 1.745,69 e R$ 20.677,55. O Instituto Tupy será o responsável por organizar e realizar todo o processo. Para se inscrever, o candidato deverá acessar o site do Instituto Tupy (Clique aqui), preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição e imprimir o boleto para o pagamento do valor da inscrição. Há possibilidade de inscrição para mais de um cargo, desde que não haja coincidência nos turnos de aplicação das provas. Para se inscrever para mais de um cargo, o candidato deverá preencher a ficha de inscrição para cada cargo escolhido e pagar o valor da inscrição correspondente a cada opção. O valor da taxa de inscrição para cada um dos níveis de escolaridade é o seguinte:a) R$ 30 (trinta reais) para os cargos de nível de ensino fundamental;b) R$ 80 (oitenta reais) para os cargos de nível de ensino médio;c)R$ 100 (cem reais) para os cargos de nível de ensino superior O concurso público terá validade de dois anos, contados da data da publicação da homologação, podendo ser prorrogado por igual período. Importante destacar que ficará a cargo do Instituto Tupy – responsável pelo certame – a organização dos locais de provas e todas as demandas relacionadas ao concurso, como taxas de inscrição, isenções, etc. Confira aqui todos os editaisEdital de Concurso Público nº 003/2024/PGMEdital de Concurso Público nº 001/2024/SamaeEdital de Concurso Público nº 001/2024/FujamaEdital de Concurso Público nº 001/2024/IssemEdital de Concurso Público nº 002/2024/SemedEdital de Concurso Público nº 001/2024/PMJS Confira a Tabela de Cargos, Vagas e Salários: (Clique aqui). Serviço:Concurso Público Prefeitura de Jaraguá do SulInscrições: 26 de março a 26 de abrilResponsável pelo certame: Instituto TupyCargos: 85 em várias áreas de Ensino Fundamental, Médio e SuperiorSalários: entre R$ 1.745,69 e R$ 20.677,55Taxa de inscrição: R$ 30 ensino fundamental; R$ 80 ensino médio; R$ 100 ensino superiorProvas: dias 18, 19, 25 e 26 de maioLocal: será divulgado posteriormente

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu na noite dessa quinta-feira (18), na BR-101 em Itajaí, 134 quilos de maconha e 1,4 kg de skunk. Segundo a PRF, os entorpecentes foram encontrados no porta-malas e banco traseiro de um carro placas de Foz do Iguaçu/PR. A condutora disse que receberia pagamento pra levar a mercadoria do Paraná até Balneário Camboriú. A mulher, de 33 anos, foi levada à Delegacia de Polícia em Itajaí para responder pelo crime de tráfico de drogas.

A Unidade Básica de Saúde do bairro Corticeira, sofreu um arrombamento na madrugada desta sexta-feira (19). Segundo informações, ao chegar hoje cedo na Unidade de Saúde, o responsável percebeu que uma das janelas estava aberta e danificada, onde verificou que o local havia sido alvo de arrombamento e objetos haviam sido revirados. A polícia foi acionada e um boletim de ocorrência efetuado. A Unidade encontra-se em processo de ampliação e foi verificado que alguns fios que seriam utilizados na instalação elétrica foram furtados do local.Na tentativa de furto, um suporte de TV foi danificado, porém não conseguiram retirar o equipamento.Não foi constatado o furto de nenhum outro objeto até o momento. A Secretária Municipal de Saúde, Cheila Patrícia Rohweder esteve no local e lamentou o ocorrido: “É sempre triste ver esse tipo de situação acontecendo, ainda mais em um local tão importante para a comunidade. Já tomamos as medidas necessárias e apesar do incidente, a unidade segue hoje com o atendimento normal”.