Tramita na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) um projeto de lei que pretende proibir que animais da raça pitbull – e outras raças “notadamente violentas” – circulem em condomínios sem o uso de focinheira. O texto, de autoria do Deputado Oscar Gutz (PL), justifica que a proposta surgiu a partir da “crescente preocupação com a incidência de incidentes envolvendo cães de determinadas raças conhecidas por sua agressividade”. O projeto de lei prevê advertência, multa e até apreensão do animal, aos tutores que transitarem sem os dispositivos de segurança. Além de pitbulls, outras raças podem ser proibidasDe acordo com a justificativa, o projeto visa “resguardar a integridade física e a tranquilidade dos condôminos, bem como de visitantes e transeuntes que frequentam as dependências do condomínio”. Lista das raças que integram o rol daquelas consideradas violentas: Pitbull e assemelhados;Rottweiler;Dobermann;Presa Canário;Chow-chow;Cane Corso;Dogo Argentino. A matéria cita ainda que os cães de raças não citadas, mas que apresentem características semelhantes de agressividade ou tamanho considerável, também devem fazer uso de guia curta e focinheira, “inclusive aqueles que pesem mais de 20kg e conduzidos por pessoas que não possuam condições físicas para o adequado domínio do animal”.
Golpe no CadÚnico: Prefeitura de Jaraguá do Sul alerta famílias inscritas
Os inscritos no Cadastro Único e beneficiários do Programa Bolsa Família têm recebido mensagens falsas para atualização dos dados por meio de links enviados por SMS ou mensagens de WhatsApp. A Secretaria vem recebendo relatos das equipes dos CRAS, sobre esta situação em Jaraguá do Sul. No entanto, a inscrição e atualização no Cadastro Único são feitas, exclusivamente, de forma presencial, pelos municípios. A Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único não envia links para atualização cadastral. A inscrição e atualização no Cadastro Único são feitas exclusivamente de forma presencial, nos municípios em que as famílias residem. As mensagens falsas informam que, caso o cidadão não atualize o Cadastro Único pela internet, corre o risco de perder os benefícios sociais do governo federal, estadual ou municipal. Normalmente, o remetente se passa por órgãos como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). As mensagens suspeitas podem ser denunciadas no Disque Social 121.
Onze mortos e 22 desaparecidos: RS decreta Estado de Calamidade Pública
Edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) da noite desta quarta-feira (1°/5) publica o Decreto 57.596, que “declara estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas” ocorridos a partir de 24 de abril de 2024. O decreto destaca que o RS é atingido por chuvas intensas, alagamentos, granizo, inundações, enxurradas e vendavais de grande intensidade, sendo classificados como desastres de Nível III – caracterizados por danos e prejuízos elevados. Os eventos meteorológicos ocasionaram “danos humanos, com a perda de vidas, e danos materiais e ambientais, com a destruição de moradias, estradas e pontes, assim como o comprometimento do funcionamento de instituições públicas locais e regionais e a interdição de vias públicas”, descreve o decreto assinado pelo governador Eduardo Leite. Com a entrada em vigor, fica decretado que órgãos e entidades da administração pública estadual, observadas suas competências, prestarão apoio à população nas áreas afetadas em decorrência dos eventos, em articulação com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil. Acrescenta que poderá ser encaminhada solicitação semelhante por municípios, que serão avaliadas e homologadas pelo Estado. O Decreto 57.596, que vigorará por 180 dias, também usa o padrão da Codificação e Classificação Brasileira de Desastres (Cobrade), informando que o Estado atingiu o código 1.3.2.1.4 (chuvas intensas dentro de tempestades). MORTOS O Rio Grande do Sul já registra 11 mortes por causa dos temporais que atingem o estado desde segunda-feira (29). Casa em que adolescente estava foi atingida por uma pedra. Pai e irmão dela foram resgatados. Com essa morte, o número de óbitos consequência dos temporais que atingem o RS desde segunda-feira (29) chega a 11. No total, são 22 desaparecidos. Mais de 100 cidades registram algum tipo de prejuízo, tirando 4,4 mil pessoas de casa
[AUDIO VAZADO] Sindicato estuda ação judicial contra CRE e Diretores em Jaraguá do Sul
Um audio vazado de uma reunião do coordenador da CRE, Leopoldo Diehl Filho, com os diretores de escolas estaduais, segue repercutindo nos grupos de whats app dos professores. No encontro, o Coordenador declarou que o objetivo ordenado pela Secretaria Estadual era “pra acabar com a greve”. Para isso, professores levariam falta corrida injustificada e os ACTs que entraram em greve no dia 23 teriam que ser demitidos imediatamente para a contratação de outros professores. Por outro lado, o Coordenador salientava que se o professor ACT fosse convencido a voltar para a sala de aula, a CRE discutiria abonar as faltas que não seriam registradas. Quanto aos efetivos, o coordenador admitia que os encaminhamentos eram mais complicados, mas que eles precisavam ser avisados sobre as faltas que seriam lançadas e sobre as suas consequências, citando o impedimento de assumir cargos diretivos por faltas de greve futuramente. (Ouça parte da reunião abaixo) SINDICATO Para o Coordenador do SINTE, “o teor da reunião configura arbitrariedade e assédio moral”. Salientou que a greve é um direito de todos os trabalhadores, assegurado pela Constituição Federal. Ricardo Rocha lembra que as Assistentes de Educação estão sendo ameaçadas por processos administrativos, caso as faltas não sejam lançadas, e os diretores ameaçados de perderem seus cargos. Rocha salientou que eventuais ações judiciais serão movidas contra diretores, coordenador da CRE e Supervisor de R.H (Ouça o audio no player abaixo) CRE A RBN entrou em contato com o Coordenador da CRE, Leopoldo Diehl, para uma posição oficial sobre a reunião e os números da greve, mas não obteve retorno. A única informação repassada pela Coordenação se restringiu ao percentual de professores parados. Segundo os dados, eram 6,4% e na véspera do feriado chegou a 19%. Por outro lado, o Sindicato fala que os professores parados variaram de 80 a 150 desde o dia 23. DIREITO DE GREVE No Brasil, a greve é regulamentada pela Lei 7.783/1989 e considerada “[…] a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador.”. É também um direito garantido pela Constituição Federal, que em seu artigo 9º assegura aos trabalhadores o direito de greve como meio de defender seus interesses. Trata-se de um direito social, a greve só pode ser feita se objetivando um interesse social. O trabalhador só pode recorrer à greve se para atender a uma reivindicação trabalhista. Assim, a greve não pode ser utilizada como instrumento para reivindicações políticas ou de outros ideais. Ainda que a greve seja um direito previsto em lei, existem limites legais que buscam evitar que ela desrespeite os direitos dos demais cidadãos. Essas regras proíbem a suspensão dos serviços essenciais e o uso de meios abusivos para convencer outros trabalhadores a aderirem à greve.
[AUDIO] Prefeito preso criticou Operação Mensageiro em entrevista na RBN
O Prefeito de São João do Itaperiú, Clézio Fortunato (MDB), preso segunda-feira (29), juntamente com seu vice, Jaime de Sousa (PL), na Operação mensageiro, já havia criticado duramente a prisão de prefeitos na Operação Mensageiro. A entrevista, ao vivo, foi concedida em janeiro ao jornalista Roni Oliveira no Jornal da Manhã, que vai ao ar diariamente às 07h. Na conversa, o Presidente da Amvali disse que “houve um abuso muito grande do judiciário”. Chegou a comparar com outros crimes e salientou que os prefeitos não ofereciam risco. “Medida muito extrema manter um prefeito preso (…) o princípio da ampla defesa não foi respeitado”. Ouça a fala do prefeito no player abaixo. NO PRESÍDIO Após a audiência de custódia, o Vice-Prefeito Jaime Antônio de Souza (PL) foi encaminhado para a unidade prisional de Joinville, enquanto o Prefeito Clézio Fortunato (MDB), foi levado para a unidade de Itajaí, onde aguardarão as investigações. NOTA OFICIAL Na manhã desta segunda-feira, 29, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado cumpriu uma das fases de desdobramento da Operação Mensageiro na Prefeitura de São João do Itaperiú. Na ocasião foram detidos o Prefeito Clézio José Fortunato e o Vice-Prefeito Jaime Antonio de Souza. Durante o cumprimento da ação, a administração municipal esteve colaborando com os agentes na entrega de documentos e aparelhos eletrônicos. O Prefeito Clézio José Fortunato declara que está tranquilo com a resolução do caso e disposto a colaborar nos próximos passos da investigação.
Lei dos Foguetes ainda não foi regulamentada em Jaraguá do Sul
Uma bateria de foguetes, com muito barulho, provocou revolta em vários moradores questionando o desrespeito frequente da lei municipal que proíbe foguetes com estampidos em Jaraguá do Sul. Procurada, a Fujama, que, a princípio, deveria fiscalizar a prática, informou através do Presidente Ivo Schimidt, que a lei não foi regulamentada. Em função disso, segundo ele, não está claro que órgão deveria fiscalizar e qual o valor da multa a ser aplicada. Ocorre que a própria lei aprovada em 2021 estabelecia que a fiscalização seria responsabilidade da Prefeitura. Além disso, a lei deveria ter sido regulamentada em 30 dias. Em entrevista ontem (24) na RBN, o presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, Luis Fernando Almeida (MDB), disse que ficou surpreso com a não regulamentação e prometeu cobrar respostas do Executivo, salientando a motivação de saúde e bem estar da proibição, preservando idosos, autistas e animais domésticos, especialmente cachorros. DA ASSESSORIA As festas juninas e as comemorações de final de ano vão ficar menos barulhentas em Jaraguá do Sul. Os vereadores jaraguaenses aprovaram, em segundo turno de votação, o projeto de lei que proíbe fogos de artifício que causem poluição sonora no município. A proposta é de autoria dos vereadores Anderson Kassner (Progressistas), Jair Pedri (PSD), Jeferson Cardozo (PSL), Jonathan Reinke (Podemos) e Nina Santin Camello (Progressistas). A lei passará a valer a partir do dia 1° de fevereiro de 2022, para que, até lá, comerciantes e moradores possam eliminar qualquer estoque que já tenham em casa ou no comércio e possam se adaptar à nova norma. O regramento vai proibir qualquer queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, que são muito nocivos aos ouvidos de bebês, animais, pessoas doentes e pessoas com autismo, por exemplo. Entretanto, continuam autorizados os materiais pirotécnicos que não fazem barulho, também conhecidos como “fogos com efeito de vista”. “Toda beleza está na luz, não no barulho”, argumenta um dos autores da matéria, Jair Pedri. As proibições impostas pelo PL aplicam-se aos eventos públicos e privados, sejam abertos ou fechados. Porém, os parlamentares aprovaram uma alteração no texto original da matéria, excluindo as festas das sociedades de tiro, das igrejas e dos templos religiosos dessas proibições. Essa emenda ao projeto foide autoria dos vereadores Jeferson Cardozo, Jonathan Reinke e Luís Fernando Almeida (MDB). A justificativa apresentada por eles é de que a proibição não pode afetar o tradicionalismo local, “mas sempre recomendando o uso do material sem estampido”. Quem descumprir a lei poderá ter de pagar multa e ver todo o seu material apreendido. E, se reincidir no descumprimento no período de um ano, a multa será dobrada. O valor da punição será regulamentadopor decreto do prefeito no prazo de 30 dias após a publicação da lei. A quantia arrecadada com as multas será revertida para ONGs protetoras dos animais e entidades filantrópicas como Associação dos Amigos dos Autistas (AMA) e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), cadastradas junto à Prefeitura.
Colisão entre carro e moto deixa jovem ferida em Schroeder
Uma jovem de 24 anos foi socorrida pelos bombeiros no início da tarde deste sábado (14), na rua Marechal Castelo Branco, bairro Centro Sul, em Schroeder. A colisão entre carro e moto ocorreu por volta das 12h17. A motociclista sofreu suspeita de fratura na perna direita e foi conduzida em estado estável à UPA de Schroeder. No local, houve o vazamento de combustível e óleo na pista. Os bombeiros realizaram o controle e deixaram o local em segurança.
Após vender remédios para aborto pela internet, dupla é condenada em Massaranduba
Dois homens foram condenados pelo TJSC (Tribunal de Justiça) pela venda de remédios para induzir o aborto. A dupla era de Massaranduba, no Norte de Santa Catarina, e fazia a venda dos medicamentos pela internet. As encomendas eram enviadas pelos correios dentro do próprio estado e também para o Paraná e Minas Gerais. As penas somadas ficaram em quase sete anos de prisão, além do pagamento de multas. Saiba como funcionava o esquema. Conforme o processo, a substância contrabandeada e vendida pela dupla era o Cytotec, uma droga com propriedades abortivas, cujo princípio ativo é o misoprostol, que tem a aquisição e uso só permitidos em estabelecimentos hospitalares. Os medicamentos eram comprados online e enviados pelos correios. O esquema foi descoberto após uma das encomendas ter sido interceptada e analisada pela perícia, que concluiu que se tratava de Cytotec. Em seguida, o destinatário do pacote foi contatado e prestou depoimento. Segundo ele, o remédio custava cerca de R$ 500 e os vendedores davam uma orientação via Whatsapp de como deveria ser utilizado, com variantes por conta do tempo de gravidez. O vendedor prestava acompanhamento até a conclusão do aborto. A polícia, ao rastrear o remetente, percebeu que ele usava uma identidade falsa para ocultar sua participação no esquema, mas acabou sendo identificado após usar o seu cartão pessoal para pagar a taxa de envio da encomenda. Pílulas para aborto encontradas com os suspeitos Durante a busca na sua residência, foram encontrados e apreendidos mais de 100 comprimidos, uma máquina de cartão, R$ 3 mil em “dinheiro vivo”, o celular e o veículo utilizados para o comércio. Cada comprimido era vendido por valores que podiam variar entre R$ 500 e R$ 600. Conforme o período de gravidez, eram indicados maior ou menor número de cápsulas. Enquanto os policiais revistavam o local, o suspeito permaneceu calmo e disse que apenas fazia o serviço para seu comparsa, que era o verdadeiro comandante. Após a análise das mensagens trocadas entre os dois, porém, foi identificado que o relato era mentiroso. Durante a busca na casa do segundo suspeito, a polícia encontrou uma quantidade bem maior do medicamento, algumas cartelas já cortadas e cerca de 90% dos comprimidos nas embalagens lacradas. Foram localizadas mais de 600 pílulas do remédio no local. Segundo ele, o mandante do crime apenas pedia para que recebesse as encomendas e as guardasse em sua casa. Em troca, ele tinha o aluguel pago e recebia um salário fixo de R$ 150. As investigações constataram que os medicamentos eram vendidos para gestantes de até oito meses, sem considerar o risco para a vida das mulheres ou as deformidades severas que poderiam acometer os bebês que sobrevivessem. A dupla já havia sido condenada, mas recorreu da decisão, tendo, agora, sida confirmada em segunda instância a sua condenação. ND+
Quatro pessoas morrem em trágico acidente em SC
Um acidente entre um carro e um caminhão deixou ao menos quatro pessoas mortas na manhã desta segunda-feira (16) em Catanduvas, no Oeste de Santa Catarina. O automóvel menor partiu ao meio e parou às margens da via. Além das mortes de duas mulheres e dois homens, uma pessoa foi encaminhada ao hospital. A identidade das vítimas não foi confirmada. A colisão aconteceu na SC-355, por volta das 9h, próximo do trevo da BR-282 e perto de Jaborá, na mesma região. Até as 10h30, os bombeiros seguiam no local.
