Um acidente de trânsito foi registrado na Estrada Waldemar Gumz, no bairro Santa Luzia, em Jaraguá do Sul, na manhã de domingo (25). Segundo a Polícia Militar, dois homens colidiram o veículo contra um poste de energia elétrica e, em seguida, abandonaram o local a pé, já que o carro ficou impossibilitado de seguir viagem. Durante buscas pela região, os policiais localizaram o condutor, um homem de 32 anos. Ele admitiu ter perdido o controle da direção ao fazer uma curva, o que resultou na colisão. Além disso, informou não possuir habilitação para dirigir. Diante dos fatos, o motorista foi detido pelo crime de conduzir veículo automotor sem habilitação, gerando perigo de dano, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Após aceitar o benefício da lei, ele foi liberado mediante a lavratura de um Termo Circunstanciado. O veículo permaneceu no local e a concessionária responsável foi acionada para realizar os reparos no poste danificado.

A Prefeitura de Guaramirim assinou a ordem de serviço para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) da Estratégia Saúde da Família (ESF) no bairro Ilha da Figueira. A unidade será implantada na Rua Família Mohr, s/n, com o objetivo de ampliar e qualificar o atendimento prestado à comunidade local. A obra será executada pela empresa Bellator Obras e Serviços Ltda., contratada por meio da Concorrência Eletrônica nº 014/2024. O investimento total é de R$ 1.398.451,40, e o prazo de execução é de 18 meses corridos, contados a partir do quinto dia útil após o recebimento da ordem de serviço. A nova UBS vai melhorar significativamente as condições de atendimento na região, oferecendo uma estrutura moderna e adequada tanto para os usuários quanto para os profissionais da saúde. Entre os serviços previstos estão atendimentos médicos, de enfermagem e ações de promoção à saúde.

Uma mulher causou danos materiais na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Chico de Paulo, em Jaraguá do Sul, na tarde de quinta-feira (22). Segundo a Prefeitura, ao menos dois monitores e uma impressora foram danificados durante o episódio. A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de nota oficial, lamentou o ocorrido e informou que a situação foi prontamente atendida pelas forças de segurança. A administração municipal aproveitou para reiterar seu compromisso com a qualidade dos serviços públicos de saúde. Somente no mês de abril, foram realizados mais de 88 mil atendimentos médicos, de enfermagem e odontológicos em toda a rede. A Prefeitura também destacou os investimentos contínuos na ampliação da capacidade de atendimento, com medidas como a extensão do horário de funcionamento até as 22h em 11 unidades, a realização de mutirões e a abertura de UBSs aos sábados. Neste fim de semana, o Centro Dengue também abrirá para atender exclusivamente casos respiratórios, como parte das ações emergenciais de reforço ao atendimento. Por fim, o Município manifestou respeito e solidariedade aos servidores da saúde envolvidos na ocorrência.

Após constatar diversas irregularidades no funcionamento da Comunidade Terapêutica Conviver, em Corupá, que acolhe pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul emitiu uma recomendação ao Município para que adote medidas imediatas visando ao encerramento das atividades da instituição.  As deficiências foram apontadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por meio do Inquérito Civil n. 06.2024.00003686-7, instaurado para averiguar as condições de funcionamento da entidade, sediada em Corupá. Entre as principais irregularidades estão a completa inadequação do local para o exercício das atividades propostas, além da recusa do administrador da entidade em retirar os moradores, mesmo após uma ordem de interdição da comunidade emitida em 2024 pela Vigilância Sanitária. Além disso, a administração pública municipal já havia informado ao MPSC que a comunidade terapêutica não tem condições de continuar operando.  O Promotor de Justiça Aristeu Xenofontes Lenzi, responsável pela recomendação, ressaltou que a situação é grave e que o poder público tem a responsabilidade de garantir a proteção à saúde e à dignidade dos acolhidos. “A permanência da Comunidade Terapêutica Conviver em funcionamento, diante das irregularidades constatadas, representa uma afronta aos direitos fundamentais das pessoas acolhidas e à legislação vigente. É dever do Estado agir com firmeza para corrigir essa situação”, afirmou.  A 2ª Promotoria de Justiça deliberou, no procedimento administrativo, que o Município de Corupá fiscalize in loco se a unidade permanece em funcionamento, verifique a existência de alvará sanitário e faça o levantamento de informações sobre os acolhidos e os motivos de sua permanência. Além disso, deve enviar a lista de funcionários, com detalhes sobre cargos, jornadas e regime de contratação, identificar os responsáveis legais pela instituição e encaminhar um relatório detalhado sobre a situação atual da comunidade terapêutica. Por fim, a Promotoria de Justiça recomenda que o poder público local adote medidas coercitivas, incluindo o uso de força policial, se necessário, para o encerramento das atividades e a transferência dos residentes para outras comunidades terapêuticas.  Na recomendação, o MPSC alerta que o descumprimento das medidas poderá configurar infrações administrativas e penais por parte dos agentes públicos responsáveis, conforme previsto no Decreto-Lei Federal n. 201/1967, que trata da responsabilidade dos prefeitos e vereadores. A administração municipal de Corupá tem 10 dias para responder ao MPSC informando se adotará as medidas recomendadas. 

A Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente (Fujama) tem reforçado suas ações de fiscalização com foco na promoção de práticas ambientalmente responsáveis e na proteção dos direitos dos cidadãos. Entre os principais alvos das denúncias recebidas pela entidade, a poluição sonora já ocupa a segunda posição no ranking de reclamações — ficando atrás apenas dos maus-tratos a animais. De janeiro até o momento, a Fujama já recebeu 33 denúncias de poluição sonora relacionadas a estabelecimentos dos mais diversos setores. Em nove casos, medições técnicas confirmaram níveis de ruído acima do permitido por lei. Como consequência, três estabelecimentos foram interditados temporariamente, até que realizem as adequações necessárias em seu isolamento acústico. De acordo com especialistas, a exposição constante a altos níveis de ruído pode comprometer a saúde física e mental, sendo considerada uma forma de agressão ambiental. A atuação da Fujama nesse campo é respaldada pelo Decreto Municipal nº 7.500/2010 e pelo Plano Diretor de Jaraguá do Sul, que definem os limites de decibéis permitidos conforme o zoneamento urbano. A Fujama também destaca a importância de distinguir entre dois tipos de infrações relacionadas ao barulho. A poluição sonora, causada por atividades contínuas de empresas como bares, boates, igrejas, academias e indústrias, é considerada uma infração ambiental. Nesse caso, são utilizadas medições técnicas específicas feitas por agentes da Fundação. Já a perturbação do sossego, caracterizada por barulhos esporádicos como gritaria, algazarra e festas, configura uma contravenção penal prevista no artigo 42 da Lei de Contravenções Penais, sendo apurada pela Polícia Militar — sem necessidade de medição. Para a população que sofre com ruídos frequentes, a recomendação é registrar a denúncia por meio do aplicativo Jaraguá na Mão ou diretamente com a Fujama pelo telefone (47) 3273-8008. As medições podem ser agendadas para os horários de maior incômodo, inclusive durante a madrugada, garantindo que as ações de fiscalização sejam mais eficazes e condizentes com a realidade enfrentada pelos moradores.