A Justiça do Distrito Federal condenou nesta quarta-feira (17) o advogado Frederick Wassef, ex-defensor de Jair Bolsonaro, por injúria racial contra uma atendente de pizzaria. O advogado foi condenado a 1 ano e 9 meses de prisão, convertida para penas alternativas, e ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais. Ele foi denunciado pelo Ministério Público após ofender a atendente. O episódio ocorreu no dia 8 de novembro de 2020, em Brasília. De acordo com o processo, Wassef chamou a funcionária de “macaca” após ficar insatisfeito com o sabor da pizza. “Após ser atendido e concluir a refeição, o denunciado dirigiu-se ao caixa e disse para a vítima que a pizza estava uma merda, tendo ela dito que apenas ele teria reclamado. O denunciado retrucou, ofendendo a vítima com termos preconceituosos, nos seguintes termos: Você é uma macaca, você come o que te derem”, diz a denúncia. Ao julgar o caso, o juiz Omar Dantas Lima, 3ª Vara Criminal de Brasília, entendeu que o insulto ofendeu a dignidade da atendente. “A expressão macaca, tão bem retratada na prova oral, carrega intenso desprezo e escárnio. A palavra proferida é suficiente para retratar a intenção lesiva”, afirmou o magistrado. Cabe recurso contra a decisão. Fonte: Agência Brasil – Foto: Pedro França/Agência Senado
Trânsito na marginal da BR-280 é liberado, mas obra segue com ajustes finais em Guaramirim
A Prefeitura de Guaramirim informa que, o trânsito na marginal da BR-280, próximo ao elevado de acesso ao bairro Avaí, já está liberado para a circulação de veículos. Apesar disso, a obra ainda não está totalmente concluída e segue em fase de ajustes finais. Conforme o secretário de Planejamento, Urbanismo e Mobilidade, Normando Zitta, entre os serviços pendentes estão a finalização das calçadas, a conclusão da drenagem no trecho entre a marginal e a rodovia, além do revestimento de um pequeno trecho com grama. “A liberação do tráfego foi realizada para garantir mais fluidez ao trânsito local, mesmo com as equipes ainda atuando no local”, aponta. A pavimentação asfáltica da marginal da BR-280 foi executada pela empresa Paviplan, com o investimento de R$ 1,6 milhão. Com 310 metros de extensão, a obra liga a Rua Olímpio Annibal Tomazelli à Rua Amilton Francisco Rausisse, conectando dois pontos já asfaltados da marginal. Segundo Zitta, o cronograma da obra teve o prazo impactado por dois fatores principais: a implantação de uma nova adutora de água, que exigiu testes de pressurização, e a demora na recolocação de postes, processo que dependeu de aprovação da Celesc. O projeto contemplou serviços de terraplanagem, realocação da rede de água no trecho, drenagem pluvial, pavimentação, sinalização viária, execução de calçadas, deslocamento de postes e implantação de iluminação pública, garantindo uma estrutura completa e adequada para o tráfego e a mobilidade urbana.
Câmara de Jaraguá do Sul aprova projeto de lei que prevê prioridade em todos os assentos dos ônibus
Na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (16), o projeto de lei que amplia as regras de acessibilidade no transporte público de Jaraguá do Sul foi aprovado. A proposta de autoria dos vereadores Jonathan Reinke (União), Almeida (MDB) e Professor Fernando Alflen (PL), determina que todos os assentos dos veículos do sistema de transporte coletivo urbano sejam de uso preferencial para grupos com prioridade legal. De acordo com o texto, a preferência aplica-se a idosos, gestantes, lactantes, pessoas com obesidade, autistas, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (inclusive temporária) e passageiros acompanhados por crianças de colo. O projeto esclarece que, na ausência desses usuários no momento da viagem, os assentos podem ser utilizados livremente pelos demais passageiros. A matéria estabelece ainda especificidades para garantir conforto e segurança. Os concessionários deverão reservar, no mínimo, dois assentos especiais dimensionados para pessoas com obesidade em cada veículo. Além disso, caso o usuário preferencial necessite de auxílio, o assento imediatamente ao lado deverá ser destinado ao seu acompanhante. Na justificativa da proposição, os autores destacam a necessidade de adequar a legislação municipal às normas federais, citando a Lei nº 10.048/2000 e suas recentes atualizações. Os vereadores argumentam que, embora já existam assentos identificados nos ônibus, a medida atual muitas vezes se mostra insuficiente diante da demanda. Para garantir a efetividade da lei, o texto prevê a obrigatoriedade de afixação de avisos e instruções visíveis tanto no interior dos veículos quanto nos terminais de embarque. O Poder Executivo também fica autorizado a realizar campanhas publicitárias para conscientizar a população sobre a nova dinâmica de cidadania e respeito no transporte coletivo. A proposta segue agora para o Executivo para ser sancionado.
Projeto prevê inclusão de canais de denúncia de violência contra a mulher nos carnês do IPTU
Na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (16), os parlamentares aprovaram o projeto de lei que propõe a utilização das guias de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como ferramenta de combate à violência doméstica. A proposta de autoria do vereador Cani (PL), dispõe sobre a inclusão de informações referentes aos canais de denúncia nos documentos de arrecadação emitidos pelo Município de Jaraguá do Sul. De acordo com o texto, as guias deverão exibir, de maneira clara e com linguagem acessível, os contatos da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180), da Polícia Militar (Disque 190) e da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal (47) 3307-3200. A proposta prevê ainda que os dados sejam atualizados anualmente para garantir a precisão das informações prestadas à população. Na justificativa da matéria, o parlamentar destaca a capilaridade da cobrança do IPTU, que chega anualmente a um grande número de residências e estabelecimentos da cidade. Para Cani, a iniciativa configura-se como um meio eficaz e de baixo custo para disseminar informações essenciais, reforçando o compromisso do Poder Público com a Lei Maria da Penha e com a erradicação da violência contra as mulheres. O objetivo é fazer com que a informação chegue aos lares, prevenindo o agravamento de situações de abuso e possíveis feminicídios.
Sindicalistas protestam contra vereador na tribuna da Câmara
Com faixas e cartazes em mãos, dirigentes da Intersindical de Trabalhadores de Jaraguá do Sul e Região ocuparam o plenário da Câmara de Vereadores durante a sessão de terça-feira, 16, e usaram a tribuna popular para repudiar as falas do vereador Rodrigo Livramento (NOVO), sobre atestados médicos nas segundas-feiras. A Intersindical Jaraguá do Sul é uma entidade que integra os sindicatos do Comércio, Metalúrgicos, Mobiliário, Vestuário, Químicos, Alimentação, Saúde, Eletricitários, Professores Particulares, Limpeza e Conservação, Sinsep e Sinte Regional. Durante pouco mais de 10 minutos, os dirigentes, Francisco Assis Rocha, do SINTE, e Almir Alexandre, do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde, fizeram uso da palavra. Francisco instigou os vereadores a instaurarem uma CPI para investigar a suposta fraude de atestados médicos. “Se existe exagero de atestados carimbados pelos médicos, somente outro médico poderá questionar”, advertiu, e “se o médico foi coagido a assinar o atestado, é caso de polícia”. Ouça parte da fala no player abaixo: Já, Almir Alexandre, apresentou uma relação de dados sobre acidentes de trabalho ou doenças do trabalho com crescimento exponencial nos últimos anos. Lembrou que em Jaraguá do Sul “se trabalha diuturnamente, sem muitas vezes o trabalhador ter direito a um descanso adequado com sua família” e frisou que atestados “fazem parte do ato médico e é direito do cidadão”, conforme o Art. 112, parágrafo único do Código de Ética do Conselho Federal de Medicina. “Chamar trabalhador de vagabundo, dizer que ele intimida e coage medico é uma falácia e, se for verdadeiro, que o profissional denuncie”, salientou. O sindicalista também apresentou números informando que Santa Catarina, apesar de ser o décimo em população, é o quinto com mais registros de acidentes de trabalho. (Ouça parte da fala no player abaixo) A discussão foi finalizada com a manifestação do Vereador Livramento que reafirmou o que havia falado nas demais sessões, foi interrompido quando pegou um dicionário para explicar o que significava a palavra vagabundo, e defendeu o que chamou de “atestado consciente”. ( Ouça parte da fala no player abaixo) Livramento (na mesa) e Francisco na tribuna (Fotos: Sérgio Homrich)
De forma inédita, Jaraguá do Sul é campeã geral do Prêmio Band Cidades Excelentes
O ano de 2025 está fechando com chave de ouro para o Município. Jaraguá do Sul, mais uma vez, é “Cidade Excelente”. O feito, neste ano, veio nos pilares Educação – municípios acima de 100 mil habitantes – e, de forma inédita até aqui, no Índice de Gestão Municipal Aquila (IGMA), entre 100 mil e 500 mil habitantes. A conquista veio na etapa nacional do Prêmio Band Cidades Excelentes, edição 2025. O evento, na noite dessa segunda-feira (15), em Brasília, reuniu gestores de todo o país. No pilar Educação, o Município obteve a nota 88,57. Já, no Prêmio Geral da noite – o IGMA 2025 Cidade Excelente – a nota inédita foi 78,61. Impulsionaram esta conquista, os expressivos resultados nos pilares Governança, Eficiência Fiscal e Transparência; Infraestrutura e Mobilidade Urbana; Desenvolvimento Socieconômico e Ordem Pública e Educação. O procurador-geral do Município, Benedito Carlos Noronha, representou o prefeito Jair Franzner no evento e destacou a importância das premiações para Jaraguá do Sul. “É uma cidade pujante, com indústrias, povo ordeiro, gente honesta, onde trabalhamos com foco no bem-estar da população. E o resultado é esse. Jaraguá do Sul é gigante e está aí para fazer a diferença.” Para o prefeito Jair Franzner a conquista, representa o esforço e dedicação de servidores e gestores comprometidos com o desenvolvimento da cidade. “É um orgulho para Jaraguá do Sul receber este reconhecimento como Cidade Excelente nos pilares Educação e IGMA. Essa conquista é resultado do trabalho dedicado de nossos servidores e gestores, que estão comprometidos em oferecer serviços de qualidade e melhorar a vida de nossos cidadãos. Agradeço a todos que contribuíram para este resultado e reafirmo nosso compromisso em continuar trabalhando para o desenvolvimento e o bem-estar de Jaraguá do Sul.” Além do procurador-geral do Município, também estão em Brasília, o secretário de Administração, Argos Burgardt e o diretor de Captação de Recursos, Escritório de Projetos e Planejamento, Antônio Carlos da Luz. Confira as notas de Jaraguá do Sul nos pilares em que foi finalista– 83,13 em Governança, Eficiência Fiscal e Transparência;– 88,48 em Infraestrutura e Mobilidade Urbana;– 84,26 em Desenvolvimento Socieconômico e Ordem Pública– 88,57 em Educação (vencedora)– 78,61 em “IGMA 2025 Cidade Excelente” (vencedora) Prêmio Band Cidades ExcelentesA iniciativa é uma parceria do Grupo Bandeirantes de Comunicação e do Instituto Aquila para incentivar, reconhecer e valorizar boas práticas de gestão com o objetivo de transformar a realidade dos 5.570 municípios brasileiros e melhorar os serviços prestados aos cidadãos. O instrumento empregado na avaliação é o Índice de Gestão Municipal Aquila (IGMA), que utiliza conceitos de big data e reúne as informações públicas mais atualizadas de todas as cidades do país, além dos projetos enviados pelas próprias prefeituras através do site oficial do prêmio. A plataforma é estruturada com base em Inteligência Artificial que, a partir de algoritmos, consolidam os resultados de 72 indicadores em uma única nota final.
Polícia Civil prende em flagrante homem que arrastou cão por um quilômetro em Blumenau
A Polícia Civil de Santa Catarina prendeu em flagrante, nesta segunda-feira, 15, o homem envolvido no caso de maus-tratos a um cão, ocorrido no dia 29 de novembro. Conforme apurado, após lavar o caminhão, o motorista teria saído com o veículo sem perceber, segundo sua versão, que o animal estava amarrado na parte traseira, passando a arrastá-lo e causando graves lesões. O fato veio ao conhecimento das autoridades após imagens de câmeras de monitoramento registrarem a prática de maus-tratos. Durante as investigações, a Polícia Civil localizou o motorista em sua residência e encontrou o cão. O animal foi encaminhado para atendimento veterinário pela Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS), que constatou que ele se encontrava em situação de maus-tratos e sofrimento desnecessário, necessitando de atendimento profissional imediato. Ainda de acordo com as apurações, testemunhas teriam alertado o motorista, no dia dos fatos, de que o animal estava preso ao veículo, quando este parou o veículo e colocou o cachorro na cabine. Foi pra casa e não levou o cão para um veterinário. Em depoimento, o homem afirmou que possui o cão há cerca de um ano e alegou não ter percebido que o animal estava amarrado ao caminhão no momento em que saiu. O cachorro foi resgatado e segue em tratamento. Posteriormente, foi encaminhado ao Cepread, da Prefeitura de Blumenau, onde permanecerá sob cuidados e, após a recuperação, será destinado à adoção responsável.
Homem é preso após agredir a companheira em Corupá
Por volta das 11h de ontem (16/12), a Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de lesão corporal leve dolosa na Rua Caimão, bairro Itapocu, em Corupá. No local, a guarnição encontrou a vítima, uma mulher de 24 anos, com uma criança de aproximadamente dois anos no colo, acompanhada por uma vizinha. A vítima apontou o autor das agressões, um homem de 28 anos, que estava do outro lado da via, acompanhado de outra pessoa. Durante a abordagem, o autor confirmou a agressão, apresentava sinais de ingestão de álcool eresistiu passivamente às ordens policiais, sendo necessário o uso de algemas. Segundo relato da vítima, a agressão ocorreu após uma discussão motivada por ciúmes, quando o autor tentou tomar seu telefone celular e passou a desferir socos, derrubando-a ao chão e chutando sua cabeça e pescoço. Avítima informou ainda que episódios semelhantes já haviam ocorrido anteriormente, sem registro formal. Diante dos fatos, autor e vítima foram encaminhados para exame de corpo de delito e, posteriormente, o autor foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais. Durante o deslocamento, o autor manteve comportamento agressivo, proferindo ofensas contra a vítima.
Harmonia II: Prefeitura encaminha lei para o uso dos R$ 40 milhões
A prefeitura de Jaraguá do Sul encaminhou ao Legislativo um projeto de lei que visa agilizar o uso de R$ 40 milhões de reais, disponibilizado pelo Governo Federal, e já disponível na Caixa Econômica Federal. O recurso está destinado para a construção de 308 moradias no Loteamento Harmonia II. A verba já está liberada desde agosto de 2024, aguardando os trâmites municipais. O PL 397/2025 autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa Municipal de Apoio Habitacional para a População de Baixa Renda, em Parceria com o Programa Federal Minha Casa Minha Vida – Cidades, e a Dispor Sobre a Doação de Terreno e Aporte Financeiro para a Construção de Unidades Habitacionais. De acordo com o Executivo, o programa possibilita o acesso de famílias de baixa renda a uma moradia digna, permitindo o financiamento habitacional de forma mais condizente com a realidade dos beneficiários pelo programa, já que o aporte financeiro e a doação de terreno possibilitará a diminuição do valor de entrada que estas famílias precisam dispor para financiar um imóvel, sendo esta uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos munícipes para adquirirem seus imóveis próprios em Jaraguá do Sul. RECURSOS O aporte financeiro a ser realizado pelo município será de R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais) para famílias que se enquadrem no Faixa 1 (famílias com renda de 0 a R$ 2.850,00), R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) para famílias que se enquadrem no Faixa 2 (famílias com renda de R$ 2.850,01 a R$ 4.700,00) e R$ 19.000,00 (Dezenove mil reais) para famílias que se enquadrem no Faixa 3 (famílias com renda de R$ 4.700,01 a R$ 8.600,00). BENEFICIADOS O Programa contemplará famílias que antes ficavam à margem das políticas públicas de habitação. Até então, o público-alvo sempre foi as famílias baixa renda, que atualmente são aquelas com limite de renda de até R$ 2.850,00 (Dois mil e oitocentos e cinquenta reais), famílias que recebiam dois salários mínimos (R$ 3.036,00), por exemplo, já não se enquadravam no critério da renda. O Programa de Apoio Habitacional vem corrigir tal equívoco. Além do valor de aporte financeiro, o município poderá dispor de áreas públicas do seu interesse, através de lei específica de doação, para fins de implantação de empreendimento nos moldes do Programa Minha Casa Minha Vida – Cidades.
Três homens são presos por tráfico de drogas em Jaraguá do Sul
A Polícia Militar prendeu três homens, por tráfico de drogas, associação para o tráfico e cumprimento de mandado de prisão na Rua Antônio Kochella, no bairro Ilha da Figueira, em Jaraguá do Sul. A ocorrência foi registrada por volta da 0h desta quarta-feira (17). A ação ocorreu após informações de inteligência indicarem a entrega de entorpecentes em um apartamento já alvo de denúncias. Dois homens, de 21 e 35 anos, realizaram a entrega das drogas, enquanto o morador, um homem com 22 anos, recebeu o material. Após a abordagem do veículo utilizado, foram encontradas porções de maconha, cocaína, dinheiro e celulares, sendo constatado que um dos envolvidos possuía mandado de prisão ativo. No imóvel, as guarnições localizaram mais de um quilo de maconha, porções de cocaína, dinheiro e objetos utilizados no tráfico. Uma mulher, de 20 anos, que estava no local, foi ouvida como testemunha e liberada. Os três homens foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, juntamente com o material apreendido, e o veículo foi apreendido.
